A FAMÍLIA MONOPARENTAL E NEOLIBERALISMO

1- A FAMÍLIA MONOPARENTAL E NEOLIBERALISMO

1.1. Conceitos de Família

Para falar de família, é necessário entendê-la como uma instituição social que sofre constantes processos de transformações e adaptações desencadeados de acordo com os vários momentos históricos. Engels (1985), ao analisar as vivências da família em seu livro A origem da família, da propriedade privada e do Estado, mostra que a família progride na medida em que progride a sociedade e que se modifica na medida em que a sociedade se modifica.

A origem da família reside desde os primórdios da história da humanidade e, ao longo dos milênios, apresenta sucessivas formas de definições.

        De acordo com Pontes de Miranda (2001, p.59): Família ora significa o conjunto das pessoas que descendem de tronco ancestral comum, tanto quanto essa ascendência se conserva na memória dos descendentes, ou nos arquivos, ou na memória dos estranhos; ora o conjunto de pessoas ligadas a alguém, ou a um casal, pelos laços de consangüinidade ou de parentesco civil; ora o conjunto das mesmas pessoas mais os afins apontados por lei; ora o marido e a mulher, descendentes e adotados; ora finalmente marido, mulher e parentes sucessíveis de um e de outra.

        Segundo Roberto Senise Lisboa (2006, p.43),  no decorrer do tempo, o conceito de família foi empregado de várias formas, A família entre os gregos era, fundamentalmente um grupo de pessoas que se reunia pela manhã e ao cair da tarde, em um lar, para a realização do culto aos seus deuses; e os cônjuges e seus descendentes.

        Em Roma, segundo Lisboa (2006, p.43), considerava-se família os descendentes de um tronco ancestral comum (gens); todos os sujeitos unidos por laços de parentesco, inclusive por afinidade; os cônjuges e os seus descendentes, mesmo os de gerações posteriores à dos filhos; os cônjuges e, tão-somente, os seus filhos menores; o grupo de pessoas que se reunia diariamente em torno do altar doméstico, para cultuar os deuses, à semelhança do modelo grego anteriormente citado.

O Dicionário da Língua Portuguesa Aurélio, conceitua família como: pessoas aparentadas, que vivem em geral na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos; pessoas do mesmo sangue; grupo formado por indivíduos que são ou se consideram consangüíneos uns dos outros, ou por descendentes dum tronco ancestral comum e estranhos admitidos por adoção; Conjuntos de tipos que apresentam as mesmas características básicas (FERREIRA, 1988, p.289).

Para a Doutrina Social da Igreja Católica, família é compreendida como célula vital da sociedade, primeira sociedade natural, fundada no matrimônio (um vínculo perpétuo entre um homem e uma mulher), santuário da vida, a quem é atribuída uma tarefa educativa que é direito dos filhos, é protagonista da vida social e deve ter a sociedade a seu serviço. Nesse âmbito, a família é importante para a pessoa e para a sociedade,pois é na família, segundo o catolicismo, que o homem recebe as primeiras noções do bem e da verdade, aprende a amar e ser amado e o significado de ser pessoa.

Todavia, a família tem um papel ideológico fundamental em relação à sociedade e ao Estado. Como modo de procriação, a família é condição de existência da própria sociedade. No ideário burguês, a família é apresentada como uma estrutura unívoca, independente do tempo ou de classe social, e é colocada como “[...] uma realidade natural (biológica), sagrada (desejada e abençoada por Deus), eterna (sempre existiu e sempre existirá), moral (a vida boa, pura, normal e respeitada) e pedagógica (nela se aprendem as regras da verdadeira convivência entre os homens, com o amor dos pais pelos filhos, com o respeito e temor dos filhos pelos pais, com o amor fraterno)”. (CHAUÍ, 1980, p. 34).

É possível afirmar que as concepções tradicionais de família são formuladas  distanciadas da realidade e é colocada como um modelo ideal. Projeta-se o ideal de família da sociedade dominante para o ideal de família de toda a sociedade.

A família não é um modelo pronto e acabado, muda ao passo que a sociedade passa por diversos processos de mudanças e adaptações culturais, econômicas e sociais que repercutem fortemente no comportamento humano. Logo, a construção familiar tende a sofrer mudanças, pois o homem e mulher se organizam e reorganizam junto ao movimento social.

O contexto histórico é primordial para o entendimento do conceito de família.

A família é um sistema que se move através do tempo e vai sofrendo transformações que abrem espaço para novas formas de organização familiar deixando entrever crescentes números que forçosamente fazem com que se olhe as mudanças que vêm ocorrendo na estrutura familiar de forma mais cuidadosa e individualizada. (CERVENY, 2004, p. 99).

Segundo Maria Helena Diniz, vários são os caracteres da família:

1. Biológico: a família é o agrupamento natural por excelência, pois o homem nasce, vive e se reproduz nela.

2.        Psicológico: a família possui um elemento espiritual - o amor

familiar.

3.        Econômico: a família contém condições que possibilitam ao

homem obter elementos imprescindíveis à sua realização material, intelectual e espiritual.

4.        Religioso: a família é uma instituição moral ou ética por influência do Cristianismo.

5.        Político: a família é a célula da sociedade; dela nasce o Estado.

6.        Jurídico: a estrutura orgânica da família é regida por normas jurídicas, cujo conjunto constitui o direito de família (2002, p.16).

A estrutura familiar idealizada pelo Estado e pela religião, assume outras maneiras de construção que não apenas do. Surge, assim, a chamada família plural.

Em razão disso, afirma Maria Berenice Dias que: Faz-se necessário ter uma visão pluralista da família, abrigando os mais diversos arranjos familiares, devendo-se buscar a identificação do elemento que permita enlaçar no conceito de entidade familiar todos os relacionamentos que têm origem em um elo de afetividade, independente de sua conformação.

1.2. Família como aparelho ideológico do Estado

Com o tempo, a família foi mudando de feições, suas regras de constituição foram alterando-se, acrescidas de outros fatores. Historicamente, surgem outros grupos que vão além do grupo familiar nuclear, dando origem à agricultura voltada para o comércio, à indústria e um contato, forçado, com outros povos, por meio da expansão do território e da guerra, e a um decorrente sistema de troca, de compra e venda que chega até nossos dias como uma atividade comercial.