A Globalização, Identidade e Direitos Humanos

PROVA DE GLOBALIZAÇÃO, IDENTIDADE E DIREITOS HUMANOS

ALUNA: NATASHA DE FIGUEIREDO JANINI

CURSO: COMUNICAÇÃO SOCIAL- RADIALISMO

MATRÍCULA: 115182981

QUESTÃO 1

Alexis de Tocqueville investigou profundamente sociedade norte-americana na primeira metade do século XIX. Sua análise reflete sobre as principais tendências e identidades das sociedades modernas que estão destacadas no seu livro A Democracia na América. Assim, ele evidencia logo no início de sua obra a ideia de que a democratização política é uma tendência inexorável e universal inerente ao desenvolvimento histórico de todos os regimes políticos. Essa “lei natural” chamada democracia se acenderia a partir do surgimento da igualdade de condições entre os indivíduos, fundamentada não apenas na igualdade formal dada pela Constituição, mas também significativamente na igualdade social, cultural e política.  

Então, a tendência à igualdade de condições, assim como a de exercer a democracia, é um elemento relevante nas considerações do autor e a associação dessas forças foi algo que o impressionou em sua visita aos Estados Unidos, devido à influência que tal igualdade exerceria sobre os rumos da sociedade haja visto que

“ela dá à opinião pública uma direção definida, uma tendência certa às leis, máximas novas aos governos e hábitos peculiares aos governados.” (Tocqueville, 1987, p. 11).

Além disso, como esclarecimento para o desenvolvimento das colônias inglesas, Tocqueville irá evidenciar outra tendência presente em seu espaço de pesquisa, a liberdade, que propiciou maior independência política:

“Todas as colônias inglesas tinham, pois, entre si, na época do seu nascimento, extraordinárias semelhanças. Todas, desde o princípio, pareciam destinadas a oferecer terreno propício ao desenvolvimento da liberdade; não a liberdade aristocrática de sua pátria, mas a liberdade burguesa e democrática, de que a história do mundo de nenhum modo apresentava ainda um modelo completo.” (Tocqueville, 1987, p. 31)

Em contrapartida, ele fala também sobre uma tendência perigosa que pode abalar essa liberdade: a democracia tirânica. Esta corresponderia  a um processo em que o sistema democrático passaria a se tornar autoritário de duas formas possíveis: a tirania da maioria, em que a sociedade se torna massificada e uma maioria ideológica impede a liberdade de expressão de uma minoria; e o surgimento de um Estado despótico, em decorrência do individualismo das pessoas, que deixando de lado as suas preocupações com a coisa pública, passam a se preocupar apenas com sua vida privada. Ao permitirem a abertura desse espaço, o Estado passaria a controlar tanto inicialmente a vida pública, quanto posteriormente as liberdades individuais de cada um.

Para Tocqueville, a democracia pressupõe igualdade entre as pessoas, mas também concomitantemente a liberdade, por esse motivo é na ação política constante dos cidadãos fundada no exercício da liberdade individual que essa própria liberdade está garantida. O indivíduo deve exercer sua liberdade individual para atuar na esfera pública por meio de associações, para a manutenção das liberdades comuns a todos. Os indivíduos precisam perceber que a vida em comunidade os favorece e que seus interesses são atendidos através do bom funcionamento do poder público:

“Dificilmente se tira um homem de si mesmo para interessá-lo pelo destino de todo o Estado, porque ele compreende mal a influência que o destino do Estado pode exercer sobre a sua sorte. Mas, se é preciso fazer passar uma estrada junto do seu domínio, ele verá desde o primeiro olhar que existe uma relação entre essa pequena questão pública e os seus maiores negócios privados, e descobrirá, sem que lho seja mostrado, o estreito laço que une aqui o interesse particular ao interesse geral.” (Tocqueville, 1987, p. 390)

Para evitar essas tendências tirânicas, segundo Tocqueville, é importante a participação política ativa constante dos cidadãos com consciência coletiva. Indivíduos isolados favorecem o despotismo pois é mais fácil controlar indivíduos do que grupos. Uma solução para ele estaria na formação de associações. A definição de associação é dada da seguinte forma por Tocqueville (1987, p. 147):

“Uma associação consiste, unicamente, na adesão pública que certo número de indivíduos dá a tais ou quais doutrinas e no compromisso que contrai de concorrer de certa maneira para fazê-los prevalecer. O direito de se associar, assim, confunde-se quase com a liberdade de escrever; já, porém, possui a associação mais poder que a imprensa. Quando uma opinião é representada por uma associação, é ela obrigada a tomar forma mais nítida e mais precisa. Conta os seus partidários e os compromete na sua causa. Estes aprendem por si a conhecer uns aos outros e o seu ardor cresce com o seu número. A associação enfeixa os esforços dos espíritos divergentes e os impele com vigor para uma única finalidade claramente indicada por ela.”

É importante também a descentralização política dos poderes, não apenas na divisão do poder legislativo, judiciário e executivo, mas a separação de poderes no sentido de distribuições político administrativas entre órgãos distintos na organização pública.

Não menos importante para Tocqueville é a separação entre Estado e religião, a laicidade, pois é necessário que a política governe para todos os cidadãos e não para apenas um grupo. Sendo assim, a religião não pode ficar à mercê da lógica da política e não pode também perder a credibilidade como religião se fundindo com a política. Ainda assim, para o autor, a religião muito beneficia estando presente ao impulsionar os indivíduos a participarem da vida social.

“na América, é a religião que conduz ao saber; é a observância das leis divinas que conduz o homem à liberdade.” (Tocqueville, 1987, p. 41)

Diante disso, o singular modo norte-americano que permitiu a conciliação da prática religiosa com o de liberdade foi, para o autor, fundamental para determinar o caráter democrático desta civilização. A importância atribuída à religião como um freio, na manutenção da liberdade do cidadão no Estado democrático pode ser percebida tendo em vista um cenário de individualismo e excessivo apego aos bens materiais. Também é na religião, segundo ele, que os americanos teriam a principal fonte das crenças e costumes que os moviam na dinâmica vivência democrática à qual se empenhavam.