Cultura, Identidade e Relações Étnico-Raciais e Ética e Direitos Humanos e Participação cidadã nas políticas públicasEspaços de fortalecimento da democracia

Cultura, Identidade e Relações Étnico-Raciais e Ética e Direitos Humanos

A diversidade cultural brasileira deveria ser motivo de orgulho, mas os preconceitos raciais nos envergonham nacionalmente e internacionalmente. A reversão dessa realidade exige a participação da população e políticas públicas voltadas para a juventude negra.

As Políticas públicas de educação devem atrair e manter a juventude negra nas escolas. Os negros sofrem com a repetência escolar e, consequentemente, desistência da vida estudantil.

As políticas públicas de trabalho devem garantir que os negros ingressem, permaneçam e tenham as mesmas condições trabalhistas dos demais trabalhadores. Já na área da cultura, espera-se a promoção da cultura negra como valorização da própria identidade do país. Enfim, população e governo devem agir em prol do bem comum.

Espaços de fortalecimento da democracia

De forma resumida, a democracia consiste no poder exercido pelo povo. É evidente que todas as pessoas não conseguiriam exercer o poder ao mesmo tempo, mesmo que lhe pertencessem. Daí surge a necessidade de representantes eleitos pelo povo para lhes representar.

Compete aos nossos representantes gerir a coisa pública da melhor forma possível. Entretanto, essa finalidade, às vezes ou quase sempre, é desviada. Para evitar esse desvio, ou seja, para evitar má gerência da coisa pública temos como ferramenta os conselhos de políticas públicas.

Os conselhos de políticas públicas fortalecem a democracia e possibilitam o exercício da cidadania. Eles existem nas três esferas: federal, estadual e municipal. Salvo exceções, possuem composição paritária, ou seja, para cada representante do Estado haverá um representante da sociedade civil. São instituídos por lei. Vale frisar que seus conselheiros não recebem remuneração para trabalhar. As decisões poder tem caráter deliberativo ou consultivo.

Enfim, os conselhos são criados pelo próprio Estado para que o fiscalize. Esses conselhos permitem a sociedade civil criar e implementar as políticas públicas. Pode-se assim, participar do planejamento e organização das políticas públicas e, posteriormente, mensurar os seus efeitos. Vale frisar, que sem políticas públicas, eficientes, os direitos sociais podem perder sua executoriedade.