A Má Gestão dos Transportes Públicos em Maputo

Introdução

O transporte público de passageiros tem papel social e econômico de grande importância e constitui, como a saúde e a educação, um dos serviços essenciais à manutenção das cidades. Influencia na qualidade de vida da população e no crescimento econômico das cidades; é um sistema de prevenção dos congestionamentos e acidentes de trânsito, minimizando a necessidade do uso indiscriminado do automóvel particular e os níveis de poluição; e permite o uso mais racional do solo urbano, contribuindo para tornar as cidades mais humanas e mais eficientes (FERRAZ; TORRES, 2004) apud Braga (2014).

Nos ultimos tempos a Cidade de Maputo vem enfrentando grandes desafios no que concerne ao deslocamento das pessoas de um lugar para outro, as paragens ficam superlotadas e muitas pessoas para não atrasarem no serviço, escola ou faculdade acabam se submetendo aos carros inapropriados (vulgo my Love), assim, o Governo tem envergado esforços de modo a responder este problema, importando autocarros anualmente. Porém, mesmo com essas importações e megaprojectos que o Governo vem fazendo, a situação ainda permanece e com maior propensão. Mas por quê? É neste âmbito que o presente estudo vai se cingir relativamente à gestão de transportes públicos. Porque ao decorrer da pesquisa e tendo em conta as observações e entrevistas que o grupo apurou no campo, chegou-se a ponto fulcral de que na verdade o problema não é a falta, nem escassez, nem fraca oferta dos serviços de transportes, e sim o problema está na má gestão dos mesmos.

Contudo, o estudo em curso versa a cerca dos transportes públicos na vertente “gestão”, apresentado na cadeira de Análise e Avaliação das Politicas Públicas.

 

Objectivos:

Geral

Propor uma solução para a gestão dos transportes públicos

Os objectivos específicos

• Identificar a natureza do problema e as suas causas;
• Explicar a operosidade dos transportes públicos urbanos;
• Apresentar projectos (alternativas) de sucesso e falhanço traçados pelo Governo para responder as demandas da sociedade;
• Apresentar e explicar as possiveis alternativas viáveis para a solução do problema;
• Escolher a melhor alternativa e suas consequências tendo em conta o custo e benefício.

1 . Quadro Conceptual

Políticas Públicas

O termo “políticas públicas” para vários autores tem suscitado várias conotações, porém

De acordo com Thomas Dye (2013), Políticas Públicas é tudo aquilo que o governo decide ou não fazer.

Outra forma de definir política pública é desdobrar esta noção geral em suas partes constitutivas. O cientista político C. O. Jones (1977, p. 4), por exemplo, propõe que se considere a distinção entre as várias propostas de políticas (meios especificados para atingir as metas), os programas (meios autorizados para atingir as metas), as decisões (ações específicas assumidas para implementar as metas) e os efeitos (os impactos mensuráveis dos programas). (Heidmann & Salm: 30)

Para David Easton, a política pública significa "a alocação oficial de valores para toda a sociedade" (1953, p. 129).

Análise de Políticas Públicas

Segundo Kraft e Furlong (2012), a análise de políticas significa examinar os componentes do processo da formulação e implementação de políticas, envolvendo a coleta e interpretação de informações que esclarecem as causas e os efeitos de problemas públicos e as conseqüências prováveis de usar-se uma opção de política.

Para William Dunn (2018), Análise de políticas Públicas é um processo de investigação multidisciplinar que visa á criação, avaliação, análise crítica e comunicação de conhecimentos relevantes de políticas públicas, e está orientada para resolução de problemas.

Transporte

O transporte compreende a deslocação de pessoas e bens fomentando a ligação de entre cidadãos, regiões e atividades. Os sistemas de transportes e o seu planeamento estão diretamente relacionados com as mudanças socioeconómicas. (DUARTE: 2012)

Transporte Colectivo_aquele que é efeituado por meio de veículo automóvel utilizado por lugar da respectiva locação ou fracção da capacidade de carga do veículo, obedecendo a etinerários e horários previamente estabelecidos, podendo servir várias pessoas simultaneamente, sem ficar exclusivamente ao serviço de nenhuma delas.

Transportes Público_transporte remunerado realizado por entidade singular ou colectiva habilitada a exercer a actividade para fins comerciais.

Transportes Semi-colectivo_transporte de passageiros que se realizado utilizando autocarros com capacidade até 25 lugares, ou veículos de carga de peso bruto até 7000 kg adaptados para o transporte de passageiros, quando haja necessidade de transporte. (vide o Art. Nº 1 do Regulamento de Transportes em Automóveis).

Transporte Público de passageiros é um tipo de transporte acessível a toda a população contra pagamento de uma tarifa, ou gratuitamente em certos casos, estando seus serviços submetidos à obrigação de: explorar permanentemente uma rede de transportes determinada; transportar todos os passageiros segundo um horário fixado; cobrar tarifas definidas pelo poder público; informar previamente aos usuários o valor dos serviços; executar um transporte social em alguns casos, a favor de determinados grupos sociais ou para atender certas regiões. Reck (s/d).

Serviço Público

 Caetano, (1991) citado por Barreto et al (2013), serviço público pode ser definido como o modo de actuar da autoridade pública para facultar, por modo regular e contínuo, a quanto deles careçam, os meios idóneos para satisfação de uma necessidade coletiva individualmente sentida. Esta necessidade pode ser satisfeita através do fornecimento de bens ou serviços abaixo do seu preço.

2. Tipos de Transporte

Vide o art. 4º do Regulamento de Transporte em Automóveis, os transportes classificam-se em duas categorias: particular e público.

Os transportes particular e público subdividem-se em transporte de passageiros, de mercadorias e misto.

 TRANSPORTE PÚBLICO URBANO

Os centros urbanos são intrinsecamente complexos devido a sua natureza estrutural onde se devem capitalizar as oportunidades no reforço da competitividade para sustentar o desenvolvimento e a equidade. Os transportes públicos urbanos devem ser vistos num contexto abrangente da gestão das urbes que por sua vez deve assentar na optimização da competitividade. Neste agregado se universaliza o acesso e a cobertura dos transportes públicos com vista a: Assegurar a acessibilidade dos utentes aos transportes públicos e garantir a sua mobilidade; Garantir uma administração de trânsito que regule o fluxo de veículos evitando desequilíbrios e congestionamentos; Minimizar distâncias e tempo; Assegurar a inclusão social; Garantir uma gestão coerente e integral que possa buscar melhoramentos contínuos e adaptação proactiva às mudanças do ambiente circundante do sistema de transportes.