A Revolução das Energias Renováveis: Rumo a um Futuro Sustentável

1- Em uma determinada causa, após a contestação. foi proferida sentença declarando prescrito o direito e indeferindo a petição inicial. Uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, em acordão sem máculas, por unanimidade de votos, deu provimento à apelação cível. reformando a sentença por considerar presentes os cimentos de aptidão da petição inicial? Na posição de advogado do apelado, indique fundamentalmente qual o recurso cabível e o seu prazo de interposição. Por outro lado, caso a decisão de segundo grau fosse, por maioria, pela manutenção da sentença, o advogado da outra parte teria disponível o mesmo recurso?   R= Agravo interno, 15 dias a partir da intimação do acórdão reformador. Sim, poderia tambem ingerir agravo interno no mesmo prazo, pois agravo interno é contra decisão do relator.

2- Nelson Dapilha, numa demanda de reintegração de posse, obteve liminar para que, antes de sentenciado o feito, e mesmo antes da citação da ré Caroline Ralhipo, fosse esta retirada do imóvel que ocupa indevidamente. 'Interposto o agravo de instrumento, o Tribunal dele não tomou conhecimento. Asseverando que o pronunciamento do juiz, do deferir a liminar, tinha natureza jurídica de despacho e que, em razão disso, não caberia recurso contra aquele despacho. A decisão do Tribunal foi acertiva? Discorra, justificando sua resposta. R= Não, pois a decisão não se trata de um despacho, mas sim de uma decisão interlocutória, portanto, cabível de recurso. 

3- A empresa Coil Lida foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás ao pagamento de indenização à empresa Mentoil Distribadora Ltda. Após os embargos de declaração, com a finalidade de pré questionar a matéria federa: a Coil Lida interpões recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. Ao receber as razões e contrarrazões, o Presidente do Tribunal não admitiu o recurso dizendo simplesmente o seguinte: “Entendo não ser o caso de interposição de recurso especial, mas sim recurso extraordinario, Por estas razões, nego seguimento a este recurso. Registre-se, sublique-se e .....". Qual o recurso cabível contra a decisão proferida pelo presidente do tribunal? R= Agravo em recurso especial, pois o presidente do tribunal deveria se limitar quanto a verificação dos pressupostos legais, como o caso de ser ou não questão de repercussão geral. 

4- Paula, menor púbere, assistida por sua genitora, Francisca, propôs ação judicial contra Lucas tendo por objeto; condenação deste em pensão alimentícia no valor de um salário mínimo por mês. Além disso, pediu a citação do demandado, a designação de audiência de conciliação e instrução, juntou documentos e arrolou testemunhas. Por fim, pediu os benefícios da assistência judiciária e a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. O juiz recebeu a petição inicial. designou audiência de conciliação e instrução, determinou a citação do réu. porém indeferiu o pedido de assistência judiciária sob o fardamento de que não constava nos autos a declaração da hipossuficiência econômica firmada pela autora. Igualmente indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito por não ter vislumbrado na hipótese, a existência de prova inequívoca que conduzisse ao juizo da verossimilhança das alegações, tampouco o fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação, em caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto proposito prefelatório. Considerando a situação hipotética descrita e ainda, que a autora tenha discordado dos indeferimentos os pedidos da antecipação dos efeitos. da tutela de mérito e da assistência judiciaria, aporte o recurso cabível para. buscar a modificação da decisão. R = Agravo de Instrumento 

5- Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Lconardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o gincara, provocando-lhe cone profundo na face. Em consequência do ocorrido. Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e RS 2 mil em medicamentos. Os gastos hospitalares foram comprovados por cicio de notas fiscais emitidas pelo hospital, entretanto este não apresentou os comprovantes fiscais relativos aos gastos com medicamentos, alegando ter esquecido de pegá-los na farmácia. Leonardo devidamente citado, apresentou contestação) alegando que o ataque ocorrera por provocação de Gustavo, que jogava pedras no cachorro, ainda, que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com medicamentos. Houve audiência de instrução e julgamente. na qual as testemunhas ouvidas declararam que de fato, Gustavo atirava pedras no animal antes do evento lesivo. O juiz da 49ª Vara Civel de Curitiba proferiu sentença condenando Leonardo a indenizar Gustavo pelos danos materiais, no valor de R$ 5 mil, sob o argumento de que o proprietário do animal falhara em seu dever de guarda e por considerar razoável a quantia que o autor alegara ter gasto com medicamentos. Pelos danos morais decorrentes dos incômodos evidentes em razão do fato, Leonardo foi condenado a pagar indenização no valor de RS 6 mil. A sentença for publicada em 12/1/2009. Após uma semana. leonardo, não se conformando com a sentença, procurou advogado. Identifique o recurso Cabivel apresentando o prazo, o juízo de admissibilidade e de mérito. R= Apelação no prazo de 15 dias e o juízo de admissibilidade e de mérito é de competência do tribunal de justiça.  

I- Mazé ingressou com um processo de indenização por danos morais c/c lucros cessantes em face de Joaquim. O pedido foi julgado parcialmente procedente. Joaquim interpôs um recurso de Apelação contra a sentença. Mazé foi intimada para contrarrazoar e também deseja recorrer. É possível haver um recurso no prazo das contrarazões? R: RECURSO ADESIVO. 

 II- João ingressou com um processo de cobrança contra José, requerendo o pagamento de um valor de R$ 40.000,00, acrescido de R$ 2.000,00 de multa moratória. O pedido foi julgado procedente para determinar o pagamento de R$ 40.000,00. O magistrado se omitiu com relação a multa moratória. João deseja recorrer. Qual é o recurso cabível? R: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 

  

III- Tião Gavião ingressou com um processo de indenização por danos morais em face de uma instituição financeira. Na inicial informou que a requerida apresentou uma restrição de crédito junto ao SPC. Entretanto, o autor comprovou já na inicial o pagamento da dívida indicada no órgão de proteção. Por isso, requereu a antecipação de tutela para ser retirado seu nome do rol dos maus pagadores. Ao despachar a inicial, o magistrado indeferiu o pedido, sob o argumento de que analisaria o pedido posteriormente. Tião Gavião deseja recorrer e quer tentar o efeito suspensivo da decisão. A decisão pode ser objeto de recurso? Caso positivo, identifique e informe a possibilidade do efeito suspensivo ser concedido. R: AGRAVO DE INSTRUMENTO, MEDIANTE FUMUS BONI IURIS IN PERICULUM IN MORA.