A Vontade Geral

“A propriedade, seja em sua acepção restrita ou mais ampla, é insuficientemente protegida e inadequadamente regulamentada no estado de natureza, e é essa inconveniência crítica que induz os homens a ingressar na sociedade, para formar um povo, um corpo político sob um único governo supremo (...), estabelecendo um juiz na Terra, investido de autoridade para resolver todas as controvérsias.” John Locke, 1998, p. 151.

A passagem do livro de Locke reforça a ideia de contrato social feito por indivíduos conviventes. Para ele, o estado de natureza seria um caos, não havendo segurança para as pessoas. Para manter a ordem, é preciso um monopólio do poder, que resolverá problemas sociais a fim de obter a passividade. Desta forma, o poder deve ser exercido de acordo com a vontade geral de um grupo coletivo, que por sua vez define um sujeito coletivo, soberano, que trabalha em torno da coletividade. O seu dever é estabelecer a ordem, através das leis e lidar com interesses conflitantes em meio do interesse coletivo.

Mesmo havendo elementos com ideais divergentes ao da vontade geral, a soberania é indivisível, visto que a vontade é ou não geral. Ou seja, para que a vontade seja geral, não é preciso que a votação seja unânime, mas que não haja a exclusão de nenhum voto para não quebrar a generalidade. “Porém nossos políticos, não podendo dividir a soberania em seu princípio, dividem-na, quanto a seu objeto, em força e vontade, em poder legislativo e em poder executivo, em direitos de impostos, de justiça e de guerra (...)”. Jean-Jacques Rosseau, 1978, p. 53. Segundo Rosseau, é como construir um único homem com vários corpos, nos quais somente um tivesse os olhos, outro os braços e outro os pés.

O legislativo é considerado o grande regulador, pois define quem está no poder, o que deve ser respeitado (leis), e ainda é o educador (possui o elemento da crítica, faz questionamentos). Portanto, o legislativo determina quem irá exercer o poder, no caso, o executivo.

Como o estado possui o monopólio da força, é necessário que os cidadãos contribuam ao governo para que a ordem e segurança sejam exercidas, e essa sustentação ocorre através da tributação (impostos). “Todos os serviços que um cidadão pode prestar ao Estado, deve prestá-lo imediatamente que o soberano lhos exigir, porém o soberano, por sua vez não pode sobrecarregar os cidadãos de coisas inúteis à comunidade, tampouco pode exigi-las: porque nada se faz sem causa, tanto sob a lei da razão como sob a natureza.”. Rosseau, 1978, p. 58. A contribuição deve ser realizada por todos, uma vez que a causa será aplicada para todos também, pois a vontade geral é superior a vontade particular. Por conseguinte, todo ato autêntico da soberania (vontade geral), obriga ou favorece de forma igualitária a todos cidadãos, visto que o soberano enxerga somente um corpo da nação e não diferencia nenhum elemento em sua composição.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LOCKE, J. Dois Tratados Sobre o Governo. São Paulo: Livraria Martins Fontes. 1998. 638 páginas.

ROSSEAU, J. J. O Contrato Social. Rio de Janeiro: Edições de Ouro. 1978. 184 páginas.