A cidadania do índio brasileiro

A cidadania do índio brasileiro

Índio BrasileiroA plena cidadania do índio depende de sua integração à sociedade nacional e do conhecimento, mesmo que precário, dos valores morais e costumes por ela adotados. A Constituição de 1988 realizou um grande esforço no sentido de elaborar um sistema de normas que pudesse efetivamente proteger os direitos e interesses dos índios brasileiros. Representou, ademais, um largo passo à frente na questão indígena, com vários dispositivos nos quais dispõe sobre a propriedade das terras ocupadas por eles, a competência da União para legislar sobre populações indígenas e a preservação de suas línguas, usos, costumes e tradições.

O Governo Federal entregou ao Congresso uma proposta para alterar a legislação brasileira, no intuito de consolidar novos paradigmas. Trata-se do Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas, que já se encontra em discussão. O objetivo da proposta é assegurar que a proteção aos índios brasileiros se dará com base no reconhecimento do seu diferencial cultural e não mais na falsa premissa da sua inferioridade. Com isso, além da efetiva garantia dos seus direitos, procura-se permitir que os povos indígenas tenham espaço necessário ao desenvolvimento de seus projetos de futuro.

Segundo a FUNAI, apenas recentemente a sociedade começa a se conscientizar que os índios são parte integrante da vida nacional. Assim, os índios brasileiros participam da política do país elegendo candidatos, ajudando na elaboração de leis e compartilhando problemas relacionados ao meio ambiente, política, economia, saúde e educação. A afirmação do direito à diversidade cultural importa a reivindicação pelas populações indígenas de um espaço político próprio no seio do Estado e da nacionalidade. A conquista desse espaço supõe, por sua vez, o reconhecimento de níveis crescentes de participação das comunidades indígenas nas decisões que tenham impacto sobre o seu modo de vida.