Trajetória Das Políticas De Bem-estar Social No Brasil

TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS DE BEM-ESTAR SOCIAL NO BRASIL

No Brasil, como no mundo, as políticas de bem-estar social estão correlacionadas ao desenvolvimento da economia, particularmente à evolução histórica do capitalismo.

Com o advento da sociedade industrial, a partir da revolução tecnológica ocorrida na Inglaterra no século XVIII, teve início, por um lado, um processo acelerado de acumulação capitalista e de geração de riquezas, dominado pela classe empresarial (a burguesia), e, por outro, a formação de um vasto exército de proletários, instaurando-se desde esses primórdios o conflito entre os interesses do capital e os do trabalho, mediado pelo Estado.

Durante o século XIX, com o despertar da consciência política e social do operariado europeu, este passou a organizar-se em sindicatos, cooperativas e outras agremiações, dando origem a uma série de lutas e movimentos populares que levaram o Estado a atender a algumas das reivindicações proletárias, o que, por sua vez, resultou na implementação das primeiras ações de política social.

No período compreendido entre meados do século XIX até o início dos anos 30 predominou o liberalismo, caracterizado pelo incentivo ao livre mercado, pela caracterização do trabalho como mercadoria e pela valorização da busca, por cada indivíduo, do seu próprio interesse econômico (o que, segundo a concepção vigente, proporcionaria o bem-estar coletivo). Em razão da prevalência dessa corrente de pensamento, o papel social do Estado foi significativamente limitado, tendo sido promovidas, ao longo desse período, melhorias tímidas para a classe trabalhadora, sendo a atuação estatal muito mais voltada para funções judiciais, legislativas e policiais.

O Brasil, na época, era um país agrícola e de população predominantemente rural (segundo o Censo de 1920, 70% da população brasileira vivia no campo e apenas 30% nas cidades). A supremacia estava reservada a uma burguesia agrária, e a economia era voltada para a produção de matérias-primas e alimentos destinados ao mercado externo, sendo o principal produto de exportação o café.

Mesmo após a Proclamação da República, em 1889, o perfil oligárquico do Estado brasileiro — conservador, centralizador e autoritário — não sofreu grandes alterações. As ações assistenciais estatais eram esparsas e pontuais, de natureza clientelista e muito distantes das necessidades e realidades da população.

A Constituição Republicana de 1891 restringia o direito à aposentadoria aos funcionários públicos, e somente em caso de “invalidez no serviço da Nação” (artigo 75). Questões de saúde pública eram tratadas pelas autoridades locais, a educação era atendida por uma rede escolar reduzida em comparação com o contingente populacional, a previdência era predominantemente privada e a questão habitacional não era objeto da política pública.

No início do século XX a economia brasileira passa por uma significativa transformação. O sistema agroexportador começa a dar sinais de enfraquecimento, ao mesmo tempo em que se inicia um processo de industrialização, devido às necessidades de beneficiamento e transporte dos produtos agrícolas, com destaque para o café. Isso incentiva o desenvolvimento das cidades e da vida urbana, e o surgimento de novas classes sociais: uma pequena burguesia industrial (ainda vinculada, porém, à burguesia agrícola), as classes médias urbanas e a classe operária.

A mão de obra estrangeira e assalariada passa a ser empregada em larga escala na lavoura de café e nas indústrias, onde é maioria. Os imigrantes trazem ao Brasil experiências dos movimentos anarquistas e socialistas europeus, e o operariado começa a organizar os primeiros sindicatos na agricultura e nas indústrias rurais. A capacidade de articulação e organização dos trabalhadores traz alguns avanços, como o direito à organização sindical, reconhecido em 1907, e a legislação que responsabiliza as empresas pelos acidentes de trabalho, de 1919. Mas também conduz às greves operárias de 1917 e 1919, que ocasionam uma forte repressão e levam o Estado a passar a tratar a questão social como caso de polícia.

A política social brasileira emerge verdadeiramente em 1923, com a Lei Eloy Chaves, que cria a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos ferroviários, categoria que possuía então um bom nível de organização, sendo este o marco inicial da previdência social no Brasil. As CAPs se disseminam rapidamente e, mais tarde, se transformam nos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs), voltados para cobrir os riscos ligados à perda da capacidade laborativa de trabalhadores de setores estratégicos da economia.

Após a Primeira Guerra Mundial, com o surgimento de um novo contexto socioeconômico na Europa, o velho liberalismo vai cedendo espaço à ideia de que o Estado deveria atuar como regulador e disciplinador do mercado e investir mais em políticas sociais, que garantissem aos cidadãos em geral um mínimo de igualdade e de qualidade de vida. Essa conjuntura levou à criação do Estado de bem-estar social, que, sem prejudicar os fundamentos do capitalismo, propiciou ganhos sociais e políticos muito mais significativos em favor dos trabalhadores.

A chegada dessa corrente ao Brasil coincidiu com a crise econômica de 1929 e com a Revolução de 1930, que colocou Getúlio Vargas no poder. O Estado oligárquico cede lugar ao Estado desenvolvimentista, versão brasileira do Estado de bem-estar social. Com o poder fortemente centralizado, o governo federal passa a intervir de forma mais direta na economia, assumindo o papel de promotor do desenvolvimento e da industrialização nacionais.

Ao mesmo tempo em que garante a ordem capitalista, o Estado Getulista, atento à emergência da classe operária e de suas reivindicações e mobilizações, abre espaço para as políticas sociais, com a criação de medidas de proteção aos trabalhadores e suas famílias, por meio da legislação trabalhista. Mais do que atender às massas emergentes, esses benefícios tem como objetivo cooptá-las, por meio de um complexo mecanismo de controle social e político.

Assim, são instituídos para o trabalhador urbano direitos como o salário mínimo, o repouso remunerado, a jornada de trabalho de 8 horas e férias anuais remuneradas. O Estado elabora uma regulamentação especial para o trabalho agrícola e, no âmbito industrial, para o trabalho feminino e dos menores. Institui, ainda, o amparo aos desvalidos, à maternidade e à infância e o direito à educação primária integral e gratuita. Com o Estado Novo, em 1937, o controle da massa trabalhadora se intensifica, com a criação de uma legislação centrada na figura do Estado e a instituição do imposto sindical,