A participação popular como meio de se aplicar políticas públicas na área do saneamento básico

A participação popular como meio de se aplicar políticas públicas na área do saneamento básico

Em setembro de 2000, 191 países assinaram o que foi conhecido como as metas do milênio (em inglês, Millennium Development Goals) da ONU que busca erradicar a pobreza e a fome, educação para todos, fim da desigualdade de gênero, a redução da mortalidade infantil, o fortalecimento da saúde das gestantes, o combate à malária, HIV/AIDS e outras doenças, o desenvolvimento da sustentabilidade e a construção de parceria internacional para o desenvolvimento (WHO 2000).

As metas do milênio representam o interesse de se modificar as causas da pobreza no mundo em desenvolvimento. A alteração do sistema político e econômico é vista como necessárias, pois este tende a aumentar as desigualdades e aprofundar a condição de extrema pobreza (WILLIAMS, 2008). Para tal, organismos internacionais têm investido em pesquisa para que se desenvolvam projetos e políticas públicas para a redução da pobreza (BAKER, 2000).

O conceito de pobreza tem diferentes dimensões e significados para cada pais, logo, as medidas para sua erradicação e o desenvolvimento da população também carrega diferentes propostas. Judy Baker aponta para a necessidade de se avaliar os projetos realizados para que se tenham um panorama representativo de qual método é mais adequado e quais renderam resultados esperados em sua aplicação.

As estratégias para a mudança na estrutura de desigualdade devem ser levadas em conta a necessidade de se atender as demandadas por aqueles que são o foco dos projetos, dando-lhes a “participação, criação e liberdade, gerando as condições que permitam a satisfação das necessidades de afeto e identidade” (UNPD. 1992, p. 157).

O projeto deve promover a satisfação das necessidades básicas da população para que a mesma usufrua de bens, serviços, lazer e desenvolvam suas habilidades. Dado o atual crescimento no número de pessoas vivendo na pobreza e a intensificação nas desigualdades devem ser motivo de preocupação, pois ser pobre lhe sentencia à morte muito mais que conflitos armados (WILLIAMS, 2008).

A condição de insegurança em que se vivem as pessoas pobres, onde se tem a falta de alimentação adequada, saúde, criminalidade, discriminação, desemprego, abrigo e representatividade, condiciona ao conflito, pois a “pobreza alimenta a insegurança e a insegurança alimenta a pobreza” (WILLIAMS, 2008).

Ao analisar a condição brasileira quanto ao fornecimento e atendimento às necessidades de sua população, vê-se que tem sofrido gargalos em sua trajetória. O Brasil, assim como grande parte de seu entorno geográfico, sofreu com ditaduras, inflação alta e períodos de adaptação do mercado, em que se tinham diversas reformas políticas e econômicas (MATTEI, 2015).

Como aponta Mattei (2015), durante a década de 1980, quase metade da população brasileira era considerada pobre, vítimas da dívida externa do país. O cenário só foi passível de real alteração nos primeiros anos da década de 2010, em que se registrou uma queda no número de pessoas em condição de pobreza a partir de 2005.

Entretanto, ainda é um desafio ao governo o fornecimento, abastecimento e tratamento urbano da água em regiões não metropolitanas. Dados do relatório de Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos produzido em 2017 pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) demonstra que 48% da população no país não recebe tratamento de esgoto em suas casas e 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada.

A ausência de tratamento de esgoto afeta principalmente as classes menos abastadas da sociedade, que sofre com as doenças causadas por veiculação hídrica. Em sua maioria são crianças as mais afetadas, onde houveram 289 mil casos de internação, no referido ano, por diarreia e doenças causadas pela falta de saneamento, 50% destes casos eram de crianças entre 0 a 5 anos (SNIS, 2017).

A classe pobre vive em favelas ou assentamentos irregulares próximos aos centros urbanos. Por estarem longe dos centros, na periferia, as regiões carentes não são lucrativamente atrativas para o setor privado, justamente para este setor que o governo busca repassar os serviços, já que a construção de infraestrutura sanitária teria um custo muito elevado tornando sua implementação inviável em muitos casos (HÜBNER, 2015).

Esta condição fortalece o quadro de desigualdade social na qual as melhorias de abastecimento e tratamento de esgoto são realizadas nas localidades em que estão situadas as classes mais abastadas, por reverter mais rapidamente as obras em lucro às empresas. Em contrapartida, as regiões periféricas se mantêm desprovidas de recursos, agravando os problemas sociais e ambientais decorrentes da falta de saneamento (HÜBNER, 2015).

Para Charles Lindblom (1981), isto faz parte do processo decisório das políticas públicas. As responsabilidades das decisões públicas são feitas pela pequena porção da população que detém o poder, ou seja, são chefes do governo, dirigentes partidários e empresários. Sendo detentora dos meios de comunicação, muitas vezes, esta elite busca ganhar mais espaço no governo para aumentar sua influência.

Desta forma, segundo o autor, nem sempre as políticas públicas venham atender os interesses da sociedade, mas se incorporam às ideias e interesses dos grupos dominantes. Para que se reverta esse jogo de poder entre as elites, Lindblom sugere que no processo político tenha a “participação dos cidadãos nas discussões inerentes ao processo decisório” (LINDBLOM, 1981, p. 13). O que fomenta a criação de um debate mais democrático havendo acordos e negociações para que uma ou outra política seja efetivada.