AD CRIMINALÍSTICA

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Criminalística e Investigação Criminal

Curso: Ciências Aeronáuticas

Nome do estudante: Christian Galvani Portes

Data: 13/10/2015

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1:

A partir da leitura do artigo “O direito ao silêncio na fase policial”, escrito por David Tarciso Queiroz de Souza e disponibilizado na Midiateca – material da turma -, disserte de forma argumentativa sobre esse assunto – o silêncio do suspeito/acusado (a) na fase policial – abordando os seguintes tópicos: a) direito individual ao silêncio, b) garantias individuais do acusado(a), c) prova ilícita e d) Aviso de Miranda. Elabore um texto com cerca de 200 palavras. Essa questão pontuará 2,5.

Resposta:

O direito individual ao silêncio, se dá com a possibilidade de se calar diante de perguntas que lhes são feitas e diante a condição de não produzir provas contra si mesmo. É uma garantia da Constituição Federal, que dá ao acusado o direito de permanecer calado e não que seja necessário responder perguntas que lhes sejam formuladas, sendo que este silêncio não importará em confissão. Além de permanecer calado, o suspeito também se beneficia através das garantias individuais do acusado, onde inclui-se a assistência familiar, direito a advogado, direito a integridade física e moral.

Também pode-se citar como sendo violação do direito ao silêncio, as provas ilícitas. Muitas autoridades utilizam desse método apresentando principalmente gravações feitas no ato do flagrante, para tentar apresentar provas contra o acusado, sendo que, essas devem ser repelidas desde a fase policial, pois são inaceitáveis provas obtidas e apresentadas por meios ilícitos.

Na década de 60, através do caso Miranda x Arizona, onde a Corte Americana absolveu o acusado, que havia sido condenado com base em confissão sem que tenha sido informado o direito a ser assistido por um advogado e permanecer em silêncio.

Em todos os tópicos citados, é tratado o direito do acusado permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo, assim como se as provas forem obtidas sem observância desse direito fundamental, será considerada ilícita.

Questão 2:

Considerando o que foi estudado sobre o trabalho dos peritos em cenas de crime e tomando por base a imagem disponibilizada a seguir, disserte sobre a importância da preservação da cena do crime. Aborde aspectos como o isolamento, a coleta de materiais e/ou objetos e a atuação policial no cenário onde um crime tenha sido cometido. Elabore um texto com cerca de 200 palavras. Essa questão pontuará 2,5.

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Resposta:

Preservar um local de crime significa mantê-lo livre de qualquer perigo ou dano, protegendo- o de qualquer coisa que possa causar alteração ou deteriorização do mesmo. O objetivo da preservação é manter o local rigorosamente no estado deixado pelo criminoso até a chegada dos peritos. Para uma eficaz preservação do local de crime uma atenção especial deve ser dada aos vestígios encontrados cuidando para que não sejam destruídos nem alteradas as posições e localizações dos mesmos. Porém para que seja realizada uma correta preservação desse local, é preciso que o mesmo seja isolado. Isolar o local onde ocorreu o crime, significa limitar fisicamente a área utilizando objetos como cones, fitas ou qualquer outro que restrinja a alteração ou acesso ao mesmo.

A atuação da autoridade policial deverá ser rápida, a fim de preservar ao máximo a integridade do local e demais provas do crime. Quando são acionados, os mesmos comparecem ao local e um ou mais policiais cuidam da preservação do local, enquanto outro policial comparece a delegacia para informar o caso às autoridades e requerer o comparecimento da perícia na área do crime. Os primeiros policiais a comparecerem ao local devem ter o cuidado máximo para que o procedimento de preservação e isolamento sejam realizados com sucesso, a fim de facilitar o trabalho posterior da perícia.

A partir daí, entra em ação o trabalho da perícia, que consiste na utilização de técnicas específicas para exame do local. Os objetivos desse exame são constatar o delito, qualificar a infração penal, coletar vestígios e perpetuar os vestígios constatados. O trabalho dos peritos inicia-se com o levantamento e observações prévias ou exame do local, desenho, fotografias, coleta, transporte e exame de evidências em laboratório, avaliação e após todos esses passos, é feito de forma objetiva, o laudo pericial.

Questão 3:

Leia o caso policial abaixo:

“Uma enfermeira foi arrastada por criminosos durante uma tentativa de assalto na noite de quarta-feira em Vitória, bairro nobre de São Lucas, na região metropolitana de Salvador^[1]. A vítima ficou presa pelo cinto de segurança do próprio carro e foi arrastada por cerca de 50 metros, mas teve apenas ferimentos leves no pescoço e nas pernas. Os criminosos, que não cobriam o rosto, renderam a vítima com uma pistola enquanto ela aguardava dentro do carro pelo pai, em frente a um prédio, que assistiu ao assalto, da portaria. Os criminosos abordaram-na e um dos assaltantes entrou pelo carona. Ao tentar sair do veículo, a vítima ficou presa ao cinto. Os assaltantes bateram o carro em latões de lixo cerca de 50 metros do local da abordagem e acabaram abandonando o veículo e fugindo, levando o aparelho celular da mulher. A área é comercial e o fato aconteceu por volta de 19:30 h/min”.