AD de Criminalística e Investigação Criminal

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal

Curso: Tecnólogo em Segurança Pública

Professora Tutora: Márcia Cristiane Nunes Scardueli.

Nome do/a aluno/a:

Data: 21/04/2015

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1. Considerando o teor da unidade 3, que aborda a Investigação Criminal, elabore um comentário (entre 10 e 20 linhas) sobre a Investigação Policial, definindo-a, bem como identificando sua finalidade e conduta policial adequada durante a elaboração do Inquérito Policial (3,0 pontos).

RESPOSTA: A investigação policial é atividade de natureza sigilosa exercida por policial ou equipe de policiais determinada por autoridade competente que, utilizando metodologia e técnicas próprias,visa à obtenção de evidências, indícios e provas de materialidade e de autoria de crime. Em outras palavras, é a atividade policial direcionada `apuração das infrações penais e de sua autoria. Com objetivo de amealhar provas criminais, para comprovar materialidade e autoria do delito.

Após a prática da infração penal, cabe a Polícia Judiciária a apuração imediata do delito, por meio da investigação policial, cujos atos e resultados deverão ser formalizados, via de regra, através do inquérito policial. A notícia de um crime chega ao conhecimento da autoridade policial através do boletim de ocorrência, mediante requisição ministerial ou judicial, ou ainda, mediante requerimento de qualquer pessoa.

A partir deste momento, normalmente, cabe o delegado de polícia determinar a instauração do inquérito policial, onde se diligenciará para buscar provas demonstrando materialidade e autoria do crime, o que é feito através da investigação.

2. Analise as alternativas abaixo e identifique com “F” as “falsas” e com “V” as “verdadeiras”. Depois, apresente uma justificativa para as alternativas identificadas como “falsas” (4,0 pontos – 0,2 para cada item F ou V certo e 0,6 para cada justificativa adequada)

1. (  F   ) A investigação criminal é atividade exclusiva das polícias Civil e Federal.

1. (  V  ) As Polícias Civis e a Polícia Federal são chamadas de Polícias Judiciárias, cuja função é investigativa criminal ou investigativa policial.

1. ( F ) O perito, quando da elaboração do laudo pericial, deve manifestar sua opinião pessoal, subjetiva, nas considerações técnicas ou na conclusão.

1. ( V ) A Polícia Militar atua principalmente na atividade preventiva, ou seja, antes da prática do crime.

1. (  F  ) O isolamento de local de crime é atividade exclusiva da Polícia Militar.

1. ( V ) Nem todas as provas utilizadas para investigação criminal encontram-se elencadas no Código Processual Penal Brasileiro.

1. ( F ) O sistema de persuasão racional pressupõe a existência de uma hierarquia entre as provas, assim, as provas periciais são mais importantes que as criminais.

1. ( V ) O princípio do contraditório não é considerado no Inquérito Policial, e o/a Delegado/a de Polícia não poderá arquivá-lo depois de instaurado.

RESPOSTAS:

1. A investigação criminal não é atividade exclusiva destas polícias. O Ministério Público, o Congresso Nacional, Polícias Militares e outros órgãos podem exercer atividade investigativa.

1. Não Deve tecer juízos de valor, considerações subjetivas, mas fornecer objetivamente informações técnicas em um laudo pericial.

1. O isolamento do local do crime é a primeira providência a ser tomada e é de responsabilidade dos policiais e peritos, que devem sempre ter em mente a importância da proteção do local do crime.

1. Não há hierarquia entre as provas e o juiz pode decidir de acordo com a sua consciência, desde que o faça motivadamente e obedeça à Constituição da República e demais textos legais.

3. Considerando o que você estudou sobre a prova pericial, elabore um comentário (entre 10 e 20 linhas) conceituando-a, bem como identificando sua finalidade e sua importância dentro da investigação criminal (3,0 pontos).

RESPOSTA: A prova é um recurso por meio do qual se constrói a convicção do juiz no tocante a ocorrência dos fatos. Isto é, toda forma de entendimento empregado pelo indivíduo com o objetivo de se evidenciar a veracidade de uma alegação. A função fundamental da prova pericial é a de transformar os fatos técnico-científicos referentes à certa alegação em certeza jurídica.