AGRAVO DE INSTRUMENTO

Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil.

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3

Tema

Recurso. Direito Civil. Direito Consumidor. Direito processual Civil.

ObjetivosMaria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte. De imediato, Gabriel ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, que foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital. Recebendo a inicial, o juiz, sustentou ser o filho parte manifestamente ilegítima e indeferiu a antecipação de tutela. Como advogado contratado por Gabriel elabore a peça processual cabível, apontando o direito material e processual pertinente à espécie.

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer os requisitos da petição recursal

• Identificar os requisitos de admissibilidade

• Identificar os defeitos do julgado.

Estrutura do Conteúdo

1. Agravo de Instrumento.

Cabimento;

Competência para o exercício do Juízo de admissibilidade;

Possibilidade de concessão de tutela – art. 527 do CPC;

2. Relação de Consumo.

Contrato de adesão;

Consumidor por equiparação;

Urgência médica – obrigatoriedade da prestação do serviço

3. Estatuto do Idoso e Constituição Federal.

Legitimação

Aplicação Prática Teórica

Maria do Rosário, hoje com 68 anos é titular do Plano de Saúde MEGA LIFE desde 1985, tendo como dependente seu único filho Gabriel. Na última semana, Maria do Rosário foi submetida à cirurgia de urgência para retirada de um tumor do cérebro e, após a cirurgia, permaneceu em estado de inconsciência, sendo pelos médicos, solicitado ao filho que buscasse para a mãe serviço de Home Care, pois caso permanecesse no hospital, poderia pegar infecção generalizada, que a levaria, provavelmente, à morte. De imediato, Gabriel ajuizou Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela, que foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Capital. Recebendo a inicial, o juiz, sustentou ser o filho parte manifestamente ilegítima e indeferiu a antecipação de tutela. Como advogado contratado por Gabriel elabore a peça processual cabível, apontando o direito material