AMBIENTES REGULADOS

O presente trabalho tem como objeto de análise os ambientes regulados, e com isso o envolvimento da controladoria nos aspectos societários da empresa. Foi escolhido como ponto de partida as entidades reguladoras, especificamente, criadas para regular a intervenção estatal na economia após o processo de Reforma do Estado iniciado no Brasil na década de 90.

A regulação de alguns serviços exigiu do Estado brasileiro a criação de órgãos específicos para tornar o acompanhamento das atividades de forma mais eficiente. As agências reguladoras foram criadas com autonomia, tendo que desenvolver esforços para satisfazer os anseios do Governo, concessionários e dos consumidores. A partir da divulgação de normas contábeis, as empresas que estão sob a vigilância das agências reguladoras devem obrigatoriamente segui-las. Isso acarreta a elaboração de demonstrações contábeis que resultam da aplicação de normas diferentes daquelas que outros tipos de empresas têm que seguir.

De acordo com a constituição, a partir do ano de 1996 começaram a implantação das primeiras agências reguladoras, que foram a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Nos anos seguintes foram criadas outras agências: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1998, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional das Águas (ANA) em 2000, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2001.