ANTE HISTÓRIA

··· HISTÓRICO DA ANPT ···

No dia 07 de fevereiro de 1979 nasceu a Associação do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho, entidade sem fins lucrativos que originaria a Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT). Em meio a um período conturbado na história do país, que ainda vivia no governo militar, 126 procuradores do Trabalho se reuniram sob a presidência do membro mais antigo da categoria, Murilo Estevam Allevato, para defender os interesses do Ministério Público do Trabalho e zelar pelos direitos e prerrogativas de seus membros. Reunidos inicialmente em uma sala cedida pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), a diretoria da entidade começou a trabalhar pela reformulação da Lei Complementar nº 1.341, de 30/10/1951, para a desvinculação do Ministério Público do Trabalho do Poder Executivo.

Desde o início de suas atividades, a Associação ampliou seu horizonte de atuação estimulando o debate contra as desigualdades sociais, a discriminação e a exploração do trabalhador. Todas essas preocupações já estavam presentes em 1985, quando a segunda diretoria da entidade foi eleita, presidida por Norma Augusto Pinto. Nessa época, iniciaram-se os trabalhos de articulação junto a Assembléia Nacional Constituinte.

Ainda nessa época, o vice-presidente da ANPT, João Pedro Ferraz dos Passos, integrou a comissão encarregada de elaborar o texto do anteprojeto de Lei Orgânica. Ao final do trabalho, foi eleito para a presidência da Associação e a entidade continuou a auxiliar os debates sobre o Poder Judiciário e o Ministério Público até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

A promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Carta Cidadã, marcou profundamente a categoria, já que a nova Carta Magna garantiu a independência do Ministério Público e sua missão de defender os direitos individuais e coletivos, fundamentais ao processo de democratização do País. Aprovada a Constituição, foram retomadas as discussões sobre a Lei Orgânica do Ministério Público.

A ANPT promoveu, em 1989, o I Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho (ENPT), que reuniu os procuradores para debater as adaptações ao texto da Lei Orgânica. O Encontro marcou a primeira oportunidade para os membros do Ministério Público do Trabalho se reunirem para trocar experiências, opiniões e conhecimentos.

Em 1990, o II ENPT foi fundamental para o crescimento do movimento associativo e no fortalecimento da entidade de classe. Em meio a uma grande polêmica com relação à indicação do procurador-geral do Trabalho pelo então presidente da República, Fernando Collor de Mello, o II Encontro anual dos procuradores foi palco de manifestações e marcou a tomada de decisão contrária a qualquer ingerência política no Ministério Público.

No II ENPT também houve a aprovação de um novo estatuto, que perdurou até 2003. Foi nessa época que a entidade passou a ser denominada Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Em 1992 foi eleita a nova diretoria, presidida por Lelio Bentes Corrêa, que comemorou a aprovação no Congresso Nacional, por unanimidade, da Lei Orgânica do Ministério Público da União. O papel da ANPT foi de extrema importância na conquista dessa vitória.

A diretoria eleita em 1994 reforçou a participação da ANPT na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Juntas, as entidades trabalharam no combate às ameaças às prerrogativas do Ministério Público impostas pelo projeto de revisão constitucional. A entidade se envolveu mais fortemente nos debates sobre Direitos Humanos e passou a propor medidas, articulando-se com a sociedade civil e o governo em busca de soluções para as mazelas sociais do País.

Em 21 de março de 1996, a ANPT comprovou seu crescimento inaugurando sede própria em Brasília. As