APONTAMENTOS SOBRE O ANALFABETISMO NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO BRASIL

APONTAMENTOS SOBRE O ANALFABETISMO NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO BRASIL

                                                FIGUEIRA, Hector Luiz Martins. Advogado, Mestre em Direito – UGF/UVA - foi, pesquisador - bolsista da Capes inscrito no Programa/edital: n.020/2010/CAPES/CNJ. Atualmente é Doutorando em Direito – UVA. Professor da Graduação e pós-graduação da UNESA/RJ.

                                                SUMÁRIO: Introdução. I – A questão política da democratização do ensino superior no Brasil. II – A observação empírica e midiática sobre o tema. III – Reflexão e crítica sobre o conhecimento de mera reprodução. Conclusão. Referências.

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma crítica ao sistema de ensino superior privado hoje montado no Brasil. Onde temos por um lado a democratização do ensino superior, ou seja, uma facilidade de acesso e de outro lado, um sucateamento do processo de produção do conhecimento ou até mesmo de ausência de conhecimento. Dando origem a um método repetição de conceitos, sem qualquer avaliação crítica e reflexiva a respeito dos conteúdos ministrados. Sendo assim, proporcionando a legião de graduados sem qualquer tipo de preparo mínimo para o mercado.

Palavras chaves: Educação superior, analfabetismo, conhecimento.

ABSTRACT: The present paper aims at criticizing the system of private higher education presently set up in Brazil. Where we have on the one hand the democratization of higher education, that is, an ease of access and on the other hand, a scrapping of the process of production of knowledge or even lack of knowledge. Giving rise to a repetition method of concepts, without any critical and reflexive evaluation regarding the contents given. Thus, providing the legion of graduates without any kind of minimum preparation for the market.

Keywords: Higher education, illiteracy, knowledge.

Introdução

Nunca, em qualquer tempo, o conhecimento científico teve tanta importância econômica quanto nos dias atuais. Teóricos liberais e socialistas falam em uma sociedade do conhecimento, na qual a propriedade intelectual é um grande mensurador das riquezas de um país. Na atual fase do capitalismo o controle sobre o conhecimento torna-se ainda mais importante que a própria produção. Desde o início da era moderna o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e do conhecimento passaram a ser pontos fundamentais, verdadeiros paradigmas para todas as sociedades que objetivavam se inserir competitivamente no sistema capitalista. No Brasil, a universidade incorpora este papel essencial de produzir conhecimento, porém, a posição subalterna do país no cenário mundial faz com que haja uma pressão enorme sobre esta instituição para que ela deixe de produzir, para apenas reproduzir conhecimento. Veja:

O Brasil está longe de se inserir entre os países produtores de conhecimento. Produzimos, hoje, menos de 1% do conhecimento tecnológico, científico ou social do mundo. Menos de 8% dos brasileiros tem curso superior; a universidade pública brasileira ainda é um abrigo para poucos. No ano de 1999 de um total de 2.369.945, apenas 832.022 estavam nas universidades públicas. A cada ano são oferecidas cerca 130.000 vagas nestas instituições para uma demanda crescente, que já ultrapassa os 3.000.000 de candidatos/ano.^[1] 

Desta forma, surge a necessidade de criação de novas vagas no mercado para o ingresso no ensino superior, que são cridas pela rede privada. Além das universidades públicas, o país têm hoje 1208 instituições privadas de ensino superior, entre universidades e faculdades isoladas, segundo a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP). Este quadro quantitativo demonstra o potencial da nação brasileira no campo da educação superior. O ensino superior privado no Brasil tem mais de um século e hoje responde por 75% das matrículas nesse nível de ensino. Sua trajetória é marcada por duas Constituições - a da República, de 1891, que lhe facultou a possibilidade de existência e a Constituição de 1988 que, reafirmando o princípio liberal, manteve o ensino superior livre à iniciativa privada, sempre que respeitadas as normas gerais da educação e com a autorização e avaliação do poder público. Neste sentido a Constituição Federal de 1988 diz:

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.^[2]

A expansão da educação pela iniciativa privada é nítida no início dos anos 1970, todo crescimento foi impulsionado pela pressão de diversos segmentos da sociedade brasileira, que se tornava cada vez mais urbana e industrializada (Schwartzman, S. 1993). Para um contingente cada vez maior da população, a formação superior passava a fazer parte de seus projetos de realização pessoal e de ascensão social. A instituição privada, atenta às demandas de novos e potenciais consumidores, respondeu de forma ágil. Sob a moldura da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e da Reforma Universitária tivemos a chancela destes cursos e de sua democratização:

Art. 45 da Lei. 9.394/96. - A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.^[3]

Art. 2º da Lei. 5.540/68 - O ensino superior, indissociável da pesquisa, será ministrado em universidades e, excepcionalmente, em estabelecimentos isolados, organizados como instituições de direito público ou privado.^[4] Grifos meus

Com as disposições da Reforma Universitária de 1968, a expansão logrou rapidamente estabelecer uma relação de complementaridade entre o setor público e o privado (Sampaio, H., 2000). O setor privado, mobilizando recursos privados e orientando-se para atender à demanda de mercado, foi mais dinâmico e cresceu mais rapidamente que o público, muitas vezes em detrimento da própria qualidade do serviço oferecido. Entre 1960 e 1980, o número de matrículas no ensino superior passou de 200 mil para 1,4 milhão, em um crescimento de quase 500%; no setor privado, o crescimento foi de mais de 800%.