ATPS De Direito Empresarial

ANHANGUERA – UNIDERP

PÓLO ACADÊMICO DE xxxxxxxxxxxxxxxxx

TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DE DIREITO EMPRESARIAL

Professor: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Tutora presencial: xxxxxxxxxxxxxxx

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Novembro / 2012

Introdução

Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a co-responsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto-aprendizado.

Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas. Aproveitando a oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional.

É a primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro.

Por se trata de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “sociedade por cotas de responsabilidade limitada”.

É hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências em Direito estrangeiro. Cabe elencar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características, as atinentes ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade.

Direito Comercial

É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenômeno da globalização).

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

Direito Empresarial

A partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, a denominação da disciplina passou a ser Direito Empresarial em substituição a Direito Comercial, sendo Direito Empresarial o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial. Explicitando melhor: É o conjunto de regras que disciplinam as atividades privadas implementadas com o escopo de produção ou circulação de bens ou serviços destinados ao mercado.

Empresa e sua Evolução

Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. Para Alfreo Rocco o conceito de empresa se delineia em: “Temos empresa e conseqüentemente, ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, quando o empresário recruta o trabalho, o organiza, o fiscaliza, e o dirige para fins da produção.”.

O comércio pode ser visto de várias formas por toda parte onde se tem notícias de vida humana, ele sempre existiu entre os homens, das mais variadas formas. A diversidade de climas, as condições diferentes entre as diversas sociedades ao longo da história, induziram o homem à troca de mercadorias entre si desde os primórdios da humanidade.

Os estudos comprovam a existência de uma intensa atividade mercantil por parte dos povos antigos e em especial os povos etruscos, os fenícios e os romanos, principalmente através do comércio marítimo, favorecido pelo mar mediterrâneo.

O comércio por terra também teve seu papel de destaque na história, através das caravanas que se deslocavam, em certas épocas do ano para participarem das feiras e que ao longo da viagem iam negociando por onde passavam.

Nesse tempo os comerciantes foram criando suas próprias regras, seus próprios usos e costumes, criaram seus tribunais, normas específicas, dando origem a um novo direito. Assim nasceu a matrícula do comerciante, a obrigatoriedade dos livros, a contabilidade, o apelo à arbitragem, e tantos outros institutos que ainda subsistem no cotidiano da vida moderna.

O comerciante medieval abriu caminho para o mundo em que hoje vivemos, com suas instituições revolucionárias na busca de riquezas e liberdade que lhe permitissem realizar seus objetivos. Aqui já se poderia configurar o capitalismo mercantil, que na verdade foi a semente que mais tarde veio a produzir o capitalismo industrial.

O fenômeno da empresa é recente na história econômica e social da atividade humana, o homem habita a terra há milênios e somente há apenas duzentos anos organizou sua produção de forma industrial. Mesmo sendo recente o fenômeno da empresa, podemos perceber sua importância para a sociedade - que supre a empresa e se supre da mesma - e sua evolução, tendo início com a revolução industrial, onde foi deixado de lado o escravo humano passando a ser usado então o escravo mecânico.