As Considerações Sobre Atuação Do Serviço Social Nas Associações De Proteção E Assistência Aos Condenados

CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO

SERVIÇO SOCIAL NAS ASSOCIAÇÕES DE

PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS

APAC’s

2021

REPRESENTANTES DO GT - GRUPO DE TRABALHO DAS

ASSISTENTES SOCIAIS DAS APAC’S

ALCINEYLA DE JESUS FERREIRA GOMES

CRESS 7730/2a Região.

APAC São Luís/MA.

ANDREZA ABI-SÂMARA MENDONÇA MARONI

CRESS 27505/6

a Região.

APAC Manhumirim/MG.

DANIELI SILVA CRUZ

CRESS 12804/11a Região

APAC de Ivaiporã/PR.

EDILANE GOULARTE DA FONSECA.

CRESS 6266/17a região.

APAC Feminina de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

MARIA LUÍSA PEREIRA VENTURA SOARES

CRESS 20262/9aRegião

APAC Pelotas/RS.

RACHEL CERQUEIRA SILVA

CRESS 10.724 - 6a Região.

APAC de Visconde do Rio Branco/MG.

INTRODUÇÃO

No presente ano de 2021, a categoria profissional dos (as) Assistentes

Sociais que atuam nas APAC’s, iniciaram um processo de mobilização interna. A

iniciativa começou através da criação de um grupo nas plataformas digitais, no

aplicativo WhatsApp, que possibilitou as primeiras trocas e compartilhamento de

informações pelas/os Assistentes Sociais que atuam nas APAC’s.

O movimento se fortaleceu a partir da realização do I Encontro Formativo para

os/as Assistentes Sociais que atuam nas APAC’s, promovido pela Fraternidade

Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e pela AVSI Brasil nos dias 08 e

09 de novembro de 2021 em Belo Horizonte – MG.

O encontro possibilitou a apresentação dos desafios e vivências realizadas

por esta categoria profissional nas APAC’s. Diante disso, o debate se acentuou

sobre a necessidade de conhecer e mapear como tem sido a realidade do trabalho

destes profissionais na entidade supracitada. Nessa perspectiva formou-se o Grupo

de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de reflexões e debates sobre a

atuação do Assistente Social na APAC.

Este texto responde a uma demanda da categoria trabalhadora, constituindo-

se como um documento importante para conhecimento e reflexão sobre o exercício

profissional nesse espaço sócio-ocupacional específico.

Está estruturado em quatro pontos, a saber:

1.O mapeamento do Serviço Social

2.Parâmetros legais e o exercício profissional

3.Desafios e caminhos para a consolidação do Serviço Social

1. O mapeamento do Serviço Social

Realizou-se um mapeamento com as Assistentes Sociais presentes no grupo

citado anteriormente que, hoje representam 34 das 60 APAC’s brasileiras. No

entanto, a pesquisa vivenciou alguns limites. Um deles é que, não se sabe com

exatidão, se nas demais APAC’s há a contratação de Assistentes Sociais. Além

disso, do universo de profissionais presentes no grupo, apenas 27 responderam o

questionário, ou seja, aproximadamente 20% não responderam.

A pesquisa abordou os seguintes questionamentos: a forma de contratação;

nomenclatura do cargo; remuneração e carga horária; se as condições de trabalho

atendem ao previsto na Resolução do CFESS no 496/2006; a quem o Assistente

Social se reporta na entidade; se é realizado algum trabalho articulado com

profissionais e/ ou com outras assistentes sociais.

Em relação a carga horária, apenas 14,8% possuem uma carga horária mais

ampla de 21h à 30h semanais, sendo que 59,2% trabalham com carga horária de

11h à 20h semanais e 14,8% trabalham de 8h à 10h semanais. Ressalta-se que

apenas uma APAC com Assistente Social voluntária possui carga horária fixa, porém

ainda muito baixa, pois a profissional atua de 4h à 5h quinzenalmente. As demais

instituições que realizam o trabalho por meio de voluntariado não possuem carga

horária definida, e assim as profissionais realizam o trabalho conforme a

necessidade.

Diante da aplicação do questionário foi possível conferir que 66,6% das

profissionais são contratadas como prestadoras de serviço, 22,2% no regime CLT, e

11,1% são voluntárias. Em relação a condição salarial 22,2% das Assistentes

Sociais recebem até R$ 1.100,00, 51,8% recebe entre R$ 1.001,00 à R$ 2.000,00 e

apenas 14,8% recebe entre R$ 2.001,00 à R$ 3.000,00.

No que diz respeito à nomenclatura do cargo,