Atps De Direito Civil

Passo 4: Relatório de Pesquisa

Analisando as jurisprudências utilizando os costumes e a analogia, temos que somente serão utilizados quando houver lacuna na lei. Portanto o juiz não poderá eximir a sentença alegando obscuridade da lei. A aplicação do direito sobre a ótica das escolas de interpretação das normas jurídicas dá-se por meio do Direito Dogmático que significa “doutrinar” ou seja ele não diz como as coisas são, mas sim como elas devem ser.

A analogia é um mecanismo utilizado para suprir uma omissão legal, é adotada para uma situação não regulada de forma expressa pelo legislador, exemplo uma apelação de união estável de pessoas do mesmo sexo, onde a Vara de Família se diz incompetente de processar as ações que discutem as uniões homo afetivas. Na doutrina do direito sobre a ótica das escolas, surgiram os maniqueístas que se baseavam nos antagonismos morais para estabelecerem o que era certo ou errado, o direito estava ligado à ideia de bem, enquanto o antijurídico representava o mal. Já os alternativistas entendem que uma norma injusta não deve fazer parte do direito, e o legalismo está representando um atraso devido a dinâmica das relações sociais, e da sociedade como um todo.

Uma regra geral não escrita mas aceita pela sociedade são os costumes, ou seja, regras costumeiras, que também é aplicado somente quando houver lacuna na lei, assim como a analogia e os princípios gerais do direito. A doutrina analisada fala sobre a interpretações das normas jurídicas, que tem por base um conceito amplo, geral e abstrato. Por esse motivo a necessidade da interpretação para estabelecer um elo entre a generalidade e os casos particulares concretos.

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