Atps De Direito Empresarial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

Administração

ATPS – Direito Empresarial e Tributário

CRISTIANE OLIVEIRA BRANDAO RA 407907

LEANDRO NUNES DA SILVA RA 406693

MILAINE NEVES DOS SANTOS RA 428005

ISABELLA BORGES DE SOUZA RA 447905

MARLI SANTIAGO SANTOS RA 7707657185

PROFESSOR: Me. Luiz Manuel Palmeira

NOME DO TUTOR PRESENCIAL: Fernando Falcão

ANGRA DOS REIS

Outubro 2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO032. ETAPA 01- DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO03

3. ETAPA 02-A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA05

4. ETAPA 03 - TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO075. ETAPA 04- O NOVO DIREITO EMPRESARIAL COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE.

116. CONSIDERAÇÕES FINAIS127. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS13

INTRODUÇÃO

O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.

Entre os vários ramos de direito existentes, abordaremos neste relatório, em especial, informações sobre o Direito Empresarial ou Comercial que trata da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que objetiva estudar os casos de superação de conflitos envolvendo empresários ou assuntos relacionados a ele. E o Direito Tributário que regulamenta os tributos (prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não constitui ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa) impostos a sociedade.

Assim, nesse trabalho apresentaremos os direitos comerciais, empresarias e as funções sociais das empresas e algumas teorias gerais dos títulos de créditos, através de pesquisas realizadas pela a equipe. Entendendo esse contexto, passamos ao nosso relatório, onde estas serão especificadas, conceituadas e contextualizadas e onde emitiremos o conhecimento adquirido ao decorrer dos estudos e discussões de todas as etapas da Atividade Prática Supervisionada desta disciplina.

ETAPA 01 - DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO

O Direito Comercial não é só apenas os comerciantes, isso tem parte geral do Código Comercial, é no direito comercial que se tem como ênfase a caracterização de quem seria o comerciante, os títulos de crédito, direito marítimo, também o direito de capitais e o bancário. A doutrina consagrou que disposições de vários ramos diferentes se explicam de forma separada, isso acontece da natureza específica de cada atividade do ramo, já que a atividade de direito tem como objetivo de regulamentação distinto, expressões próprias que visam atender dificuldades sociais diferenciadas. Isso não faz desaparecer o direito comercial, apenas a regulamentação de atos praticados na economia entre indivíduos privado passou a ser feito pelo Código Civil, entre eles: criatividade e iniciativa, liderança e o Direito Comercial ou ainda direito empresarial são normas dadas a mesma atividade das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão que é denominada Direito Privado, tal que a divisão irá cuidar de atividade empresarial e de seu executante, o empresário, obedecendo a uma demanda de regras disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com interesses dos coletivos.

Para a realização da ATPS de Direito Comercial e Tributário trabalharemos com a Empresa M.S.C. SANTOS CONSULTORIA, CONTABIL E FINANCEIRA LTDA – ME, conforme informações abaixo:

Nome Fantasia: ATTIVA – CONSULTORIA EMPRESARIAL

Endereço: Av Amaral Peixoto, 91, Centro, Volta Redonda - RJ.

Seguimento: 69.20-6-01 Atividades de Contabilidades

Porte: Pequeno

Responsável: Francisco Santos

Cargo: Gerente

Nº de Funcionários: 14 empregados

Definição Da Empresa (Quem Somos):

Somos uma empresa voltada para o ramo contábil, fiscal, e trabalhista, prestamos serviços de qualidade e eficiência com um sistema operacional de trabalho totalmente informatizado. No mercado desde Outubro de 2002, estamos sempre buscando os requisitos para atender as expectativas de nossos clientes.

Objetivo:

Prestar serviços eficientes e ágeis, buscando sempre soluções e resultados positivos, permitindo assim quem nossos clientes tenham maior autonomia para concentrarem mais atenção na sua atividade principal, maximizando resultados e estabelecendo parceiros duradouros com nossa empresa.

Missão:

Fornecer serviços contábeis e ideias a nossos clientes, para que multipliquem resultados e tenham uma boa visão organização confiabilidade e precisão dos serviços prestados.

Assessoria:

Auxilio técnico dentro da nossa área de conhecimentos especializados, principalmente em assuntos contábeis, fiscais, trabalhistas e previdências (pessoa física e jurídica), para atendimento das necessidades da administração da empresa e cumprimento das normas legais.

Faz-se necessário ainda distinguir os conceitos empresa e empresário, ainda confundido por muitas pessoas. O empresário é um indivíduo de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que coordena profissionalmente uma atividade econômica, ou melhor, busca gerar lucro pra dentro da empresa, o empresário tem dois tipos: