Atps Projeto de Pesquisa em Serviço Social

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Curso: Serviço Social

Disciplina: Projeto de Pesquisa em Serviço Social

Daiana Francisco da Silva                    RA: 391312

Maria Cícera Cabral de Medeiros        RA: 402231

Titulo da Atividade: Atividade Pratica Supervisionada

Caruaru 03 de novembro de 2013.

1- INTRODUÇÃO:

O presente estudo busca analisar o papel da Gestão Social de Política Públicas com as famílias em situações de risco e vulnerabilidade, no contexto do projeto de pesquisa em Serviço Social foi importante destacar que o SUAS – Sistema Único de Assistência Social é uma ferramenta de gestão da Política Nacional de Assistência Social PNAS, descentralizada e participativa, constituindo-se na regulação e organização, em todo território nacional, da rede de serviços socioassistenciais.

A metodologia utilizada na pesquisa deu-se por abordagem Qualitativa e Quantitativa, pois foi necessário considerar que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, com opiniões e informações para classificá-las e analisá-las. É um trabalho feito entre o conhecimento e a ação, é uma atividade interventiva que faz parte do exercício profissional com o objetivo de materializar respostas profissionais direcionados por princípios e valores ético-político ás necessidades sociais da população com qual se trabalha, em um contexto organizacional ou institucional, prestando serviços que objetivem a concretização de direitos sociais.

A Assistência Social e uma política pública de proteção social tendo como princípio o direito, o SUAS define o campo de intervenção da política de assistência social com unificação de conceitos básicos, focado na proteção social que organiza as ações e objetiva a universalização e a equidade de quem dela necessita. Podemos identificar no Brasil a consciência do quanto se faz necessário uma política de assistência social voltada para o direito social para a família visando sua proteção integral, que assegure direitos básicos aos seus cidadãos, isso e essencial para alcançarmos uma política social eficaz.

2-DESENVOLVIMENTO:

           TEMAS ABORDADOS:

• Gestão Social de Políticas Públicas: Situações de risco e vulnerabilidade;
• Serviço Social e Setor Privado: Organizações e Métodos;
• Serviço Social e Terceiro Setor: Esfera pública;
• Serviço social e Teoria Social: Fundamentos Históricos.

A Assistência Social no Brasil nunca foi tratada como prioridade, ela tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. No Brasil, até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando esta surgia para a sociedade, era tratada como caso de polícia ou era problematizada por intermédio de maneira repressiva.

A partir do século XIX, o conceito de assistência social passou mesmo lentamente a ter uma conotação diferente da que tinha antes. Essa nova maneira de compreender o conceito de assistência social deve-se às mudanças ocorridas no âmbito da proteção social capitalista, com a implantação da Constituição Federal de 1988, fruto da organização popular foi um grande avanço na conquista de direitos.

A conquista da Constituição Federal representou um marco legal para a compreensão das transformações e redefinições históricas da assistência social no país, que a identifica como política de seguridade social, que está exposto no art. 194 da Constituição Federal. Integrante do tripé da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em dezembro de 1993, como política social pública, ou seja, não contributiva, sendo assim a assistência social ingressou no campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A Seguridade Social, que compreende um tripé entre assistência social, juntamente com a saúde e a previdência social.

A Assistência Social atualmente orienta-se pela lógica do direito de cidadania e não pela concepção de ajuda ou favor. Hoje a discussão é em torno do clientelismo e da tutela presente nas práticas da assistência social e considera um grande desafio a ser superado, principalmente com o avanço das políticas neoliberais, visto que estes não favorecem o protagonismo e a emancipação dos cidadãos e, consequentemente, a afirmação da lógica dos direitos socioassistenciais. Assim merece destaque na Lei Orgânica de Assistência Social logo em seu artigo 1º que diz:

“Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. (LOAS, p. 6).

Como está exposto no artigo 1º da LOAS, a assistência social como política pública caracterizou-se como uma nova condição para o Brasil o que significou garanti-la a todos que dela necessitam, sem a necessidade de contribuição prévia.

Torna-se importante o destaque no Sistema Único de Assistência Social implantado em 2005, que é um sistema constituído nacionalmente, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelas três esferas de governo, os serviços devem acontecer em parcerias entre os municípios, o Distrito Federal, os estados, a União e as entidades assumem cada um a sua tarefa, garantindo ampliação na cobertura e melhoria da qualidade dos serviços prestados. É disciplinado pela Norma Operacional Básica (NOB), que prevê os níveis de gestão em Gestão Inicial, Gestão Básica e Gestão Plena. Cabendo aos municípios desenvolvê-las, de acordo com as suas realidades. Assim o SUAS:

“é um modelo de gestão para todo território nacional, que articula a ação de três entes governamentais através do estabelecimento de novos pactos federativos para a política de assistência social e para a sua articulação com as demais políticas sociais no âmbito da proteção social brasileira.” (CapacitaSUAS: 2008, p. 42).

De acordo com a citação acima evidencia que a construção do SUAS representou o esforço de romper com o modelo de concepção neoliberal implantado no Brasil, introduzindo mudanças profundas na área da política de assistência social. Por ser um sistema descentralizado e participativo como explica o MDS (2013), torna-se possível definição e organização dos elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social permitindo a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial, além de novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil.