Atps Tributaria

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

PÓLO: JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ

CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PROFESSOR EAD: Prof. EDIMILSON BORGES GOMES

TUTOR PRESENCIAL: LUIZ EDVAN DE OLIVEIRA

ATPS - Atividade Prática Supervisionada

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Antônio Gregório de Lima Neto - RA: 284147

Francisco Jonas Fernandes Silva - RA: 265446

Francisley Cavalcante da Rocha - RA: 265246

Maria Bernadeth dos Santos Sivanildo - RA: 265164

Salatiel dos Santos - RA: 281965

Juazeiro do Norte - Ceará

Setembro/2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1. ETAPA 01 5

1.1 - Passo 1 5

1.2 - Passo 2 6

1.3 - Passo 3 6

1.4 - Passo 4 6

2. ETAPA 02 9

2.1 – Passo 1 9

2.2 – Passo 2 9

2.3 – Passo 3 10

2.4 – Passo 4 10

3. ETAPA 03 17

3.1 - Passo 1 18

3.2 - Passo 2 20

3.3 - Passo 3 21

3.4 - Passo 4 23

4. ETAPA 04 24

4.1 - Passo 1 24

4.2 - Passo 2 24

5. REFERÊNCIAS 25

INTRODUÇÃO

A atividade prática supervisionada (ATPS) em forma de desafio da Contabilidade Tributária é essencial para que o aluno(a) adquira as competências e habilidade em sua atuação profissional.

O objetivo da ATPS é promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo, Estimular a co-responsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz, bem como também promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão.

Em grupo trabalharemos a ATPS em 04 (quatro) etapas, conforme demonstramos abaixo:

1ª Etapa: Compreender o sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito;

2ª Etapa: Compreender a incidência tributária nacional;

3ª Etapa: Visa aprofundar os conhecimentos sobre o sistema de tributação simplificadachamado Simples Nacional;

4ª Etapa: Analisar as principais alterações advindas do processo de internacionalização da contabilidade brasileira, e seu impacto em relação aos tributos.

Ao final desta atividade, a equipe terá uma visão clara sobre as particularidades, vantagens e desvantagens das diferentes opções tributárias existentes em nosso País. Bem como também, uma melhor avaliação da opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa.

1. ETAPA 01

Esta atividade é importante para que você e sua equipe entendam o sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

1

2 1.1 - Passo 1

1) Ler, atentamente, nos livros disponíveis no acervo da Biblioteca de seu Pólo Presencial, sobre a História dos Tributos; Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária; e O que é tributo?

Com base no CTN (Código Tributário Nacional) em seus arts. 3º ao 5º define que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Analisando este artigo, pode-se resumir o conceito de tributo, afirmando que é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária.

Entretanto, se autorizado por lei, o pagamento pode ser feito em outro valor que possa ser expresso em moeda. Por exemplo: O decreto-lei nº 1.766q80 autorizou o Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA) a receber imóveis em pagamento de débitosem dívida ativa e relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), taxa de Serviços Cadastrais, à Contribuição Sindical Rural e à Contribuição do art. 5º do Decreto-lei 1.146/70 (1% - um por cento) para os exercentes de atividades rurais em imóveis sujeitos ao ITR.

O CTN estabelece “que não constitua sanção por ato ilícito”, pois, nesse caso o pagamento compulsório refere-se à multa por infração fiscal e não a tributo.

Dispõe ainda que o tributo só possa ser exigido por lei (princípio da legalidade, art. 150, I, da CF) e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O fisco só pode agir na forma e nos estritos limites fixados em lei, sem o que haverá abuso ou desvio de poder.

O tributo classifica-se em duas espécies: tributos não vinculados e tributos vinculados.

2) Ler A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século: anotações e reflexões para futuras reformas. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2012.

3

4 1.2 - Passo 2

Ler Dicas de Economia Tributária - Pessoa Física. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2012.

5 1.3 - Passo 3

Ler