Aula 1 - Empresarial

AULA 1

Caso Concreto:

O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.

Empresa é aquilo que se empreende, empreendimento, iniciativa

de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio, destina-se a

produção ou comercialização de bens e serviços com vista a obtenção

de lucro, atendendo as necessidades da sociedade.

Empresário – é a pessoa que assume a responsabilidade moral e

econômica sobre a empresa, gerando e dirigindo o negócio, tendo a

tarefa de identificar os objetivos da empresa e transformá-los em ação

por meio do planejamento, organização e controle em todas as áreas da

empresa

Questão Objetiva:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

Uma sociedade simples.

Aula 2 -

Caso Concreto:

Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores.

Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê?

Esta sociedade não se caracteriza como uma sociedade empresária, pois, no caso, cada um exerce sua especialidade de forma individual, profissão de natureza intelectual