Avaliação Dissertativa De Sistemas Políticos E Eleitorais

AVALIAÇÃO DISSERTATIVA DE SISTEMAS POLÍTICOS E ELEITORAIS

Estabeleça a relação entre a (des) proporcionalidade na representação política no Brasil e a manutenção de práticas políticas fisiológicas e clientelistas. (15 linhas no mínimo)

O Brasil, enquanto república federativa, possui um sistema político bicameral, isto é, que possui duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados, eleitos a partir da quantidade populacional de cada estado, e os senadores, no qual cada estado tem direito a três assentos, independente do seu tamanho ou contingente populacional. Tal sistema visa garantir a equidade (deputados) e a igualdade (senadores) de representação entre as unidades federativas, no que tange aos processos decisórios do país. Apesar de ter um aspecto ideológico democrático, este modo de governo acaba pendendo à desproporcionalidade, pois, tomando o exemplo da Câmara dos Deputados, cada federação tem no mínimo a quantidade de oito assentos, enquanto São Paulo, estado brasileiro mais populoso, tem o máximo de setenta assentos. Em prática, isso significa que estados cuja população não chegam a um milhão de habitantes, como é o caso de Roraima, fica super representado em comparação ao estado de São Paulo, que possui quarenta e três milhões de habitantes, e, por consequência, um colegiado eleitoral maior. Quanto ao Senado, a desproporcionalidade não é proveniente do número de representantes, mas da discrepância ideológica e regionalista do país. Se, por exemplo, uma lei que vise a reforma agrária for posta em votação, as regiões de maioria ruralista e concentração de terras, a exemplo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, serão veemente contra, sobrepondo a vontade, talvez, de polos industriais, como é o caso do Sudeste, além de ir ao encontro dos interesses do povo, apoiados por latifundiários. Isso posto, podemos concluir que a democracia brasileira, apesar de garantir a representatividade dos mais variados tipos de ideias e minorias através da pluraridade de partidos, acaba achatada pelos interesses de uma minoria burguesa que ainda detém o poder do Estado por meios escusos de financiamento de campanha e troca de favores.

É o caso típico dos chamados “partidos nanicos”, que predominam em determinadas regiões e criam um sistema à parte de “caciques” e “oligarcas”, cujo objetivo é fazer negociatas através de coligações com partidos maiores em troca de Secretarias, cargos de confiança e direito ao tempo de TV. Em contraponto, existem partidos menores que, apesar de terem poucos votos, possuem posições políticas representativas importantes para pluralidade de ideias, e sua extinção iria ao encontro da Constituição Federal, afetando a diversidade ideológica. Em suma, o pluripartidarismo garante a participação de partidos menores, sejam eles progressistas, conservadores ou radicais, ao mesmo tempo que abre portas para “representação da sociedade como uma totalidade fragmentada” (DEBONIS, p. 84). Esta totalidade fragmentada acaba como uma faca de dois gumes, pois dá poder de voz e voto a grupos extremistas por meio de partidos ditos “conservadores”, mas cujo discurso tende a solapar direitos de grupos minoritários, como negros e mulheres.