Ação Afirmativa

CONCEITO DE AÇÃO AFIRMATIVA

Entende-se por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente.

OBJETIVO DA AÇÃO AFIRMATIVA

Eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.

EXEMPLOS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

Muitas ações afirmativas já foram feitas no Brasil, podemos citar algumas delas:

 Reserva de cotas nas universidades públicas para a população negra e/oude baixa renda;

 Ações afirmativas para bolsas de estudo em universidades privadas (PROUNI);

 Reserva de vagas de trabalho obrigatórias para deficientes físicos;

 Plano Nacional de Comércio e Serviços para Profissionais Afrodescendentes.

EFEITOS DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NA MINIMIZAÇÃO DA DESIGUALDADE

Existem diversos pontos de vista a cerca das políticas de ação afirmativa. No entanto, dizer que elas minimizam de fato as desigualdades ainda é algo abstrato. No caso de bolsas em universidades para estudantes de baixa renda provenientes de escolas públicas, não seria mais viável melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas ao invés de tentar reparar o problema criando ações compensatórias? “Não se deve favorecer indivíduos acometidos por desigualdades e que estão e desvantagens em relação a seus pares, basta deixar de prejudica-los.” (Pires 2012).

Já quando se fala em programas que reparam desigualdades raciais, como cotas para negros, a visão é ainda mais confusa, pois no intuito de beneficiar, separa-se novamente uma parte da população como sendo diferente das demais. “Buscam a igualdade através da desigualdade, e discriminam para acabar com a discriminação.” (Moehlecke, 2002; Pires, 2012).

Todavia, nos programas criados a partir do princípio de gerar acessibilidade ao mercado de trabalho à deficientes físicos, o raciocínio toma uma outra dimensão. Afinal, como garantir que estes ingressem no mercado de trabalho sem sua capacidade física totalmente estabelecida? Como exigir deles o mesmo padrão de uma pessoa sem deficiência alguma? Talvez nesta caso, a única solução seja tentar reparar o problema com as ações afirmativas. Pois, já dizia a frase: “Igualdade consiste em tratar igualmente os iguais desigualmente os desiguais.” (Melo 1995).