Ação De Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ

JOÃO CARLOS, brasileiro, menor impúbere, devidamente representado por sua genitora, a senhora MARIA DA SILVA, brasileira, casada, dona de casa, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 0.000.000-0, inscrita no CPF/MF sob nº. 000.000.000-00, ambos resi-dentes e domiciliados à Rua Maranhão, nº. 930, Jardim Alvorada, CEP: 00000-000, na cidade de Nova Iguaçu - RJ, por seu advogado e bastante procurador que esta subscre-ve, constituído na forma da Procuração anexa, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478/68, propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 0.000.111-1, inscrito no CPF/MF sob nº. 000.000.000-11, domiciliado à Rua Pirati-ninga, nº. 856, Jardim Alvorada, CEP: 00000-222, na cidade de Nova Iguaçu -RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer a representante legal do Autor que lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, de acordo com o disposto no inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal e na Lei nº. 1.060/50, por não possuir condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração e demonstrativo de rendimento mensal em anexo.

I – DOS FATOS

É de conhecimento da Representante Legal do autor que o pai do menor exerce a função de Pedreiro, recebendo R$ 800,00(oitocentos reais), aproximadamente por mês. A Representante Legal do menor e mãe do mesmo, tendo este nascido dessa união com o alimentante durante 05(cinco) anos, conforme Certidão de Nascimento em anexo. Ocorre que após várias brigas e discussões, o relacionamento se tornou insuportável culminando com a separação. Em virtude do aumento das despesas hoje orçadas em R$ 800,00(oitocentos reais) é necessário ajuda de seu pai, pois a criação do Requerente não pode ser suportada única e exclusivamente por conta desse valor e de sua Genitora, o art. 227 da CF/88.

II – DO DIREITO

As necessidades do Requerente são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras.

Na ocasião da separação, a Requerente procurou por inúmeras vezes o Requerido, e após muita discórdia, o mesmo informa não possuir vínculo empregatício a fim de Pensio-nar o filho.

Sejamos razoáveis V. Exª, o valor pretendido pela Requerente, é justo e coerente inde-pendente da condição financeira do Requerido, e fundamentando no art. 1694 do Código Civil de 2002, transcrito abaixo:

“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”

§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Apesar de todos