CODIGOS DE ETICA

O primeiro Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais foi criado em 29 de outubro de 1947, em um contexto sociopolítico de Estado autoritário e uma conjuntura interna “religiosa”, proveniente da força católica da época e seus trabalhos de caridade. Logo a profissão do Assistente Social, normalmente integrada por religiosas e damas da sociedade, em funções filantrópicas, se viu na necessidade de uma lei que definisse as relações profissionais de suas ações. Foi aí que surgiu um Código de Ética fundado em princípios ético-moralizadores ao profissional de Serviço Social.

Esse mesmo Código de Ética, a princípio, rezava:

“É dever do Assistente Social:

1. Cumprir os compromissos assumidos, respeitando a lei de Deus, os direitos naturais do homem, inspirando‐se, sempre em todos seus atos profissionais, no bem comum e nos dispositivos da lei, tendo em mente o juramento prestado diante do testemunho de Deus.” (CÓDIGO DE ÉTICA, 1947, 1)

Essa primeira citação ao Código de 1947 traz os costumes moralizadores daquela época, que responsabiliza as pessoas pelos problemas sociais que vivem, mas que respeita sobretudo a honra e dignidade nas relações humanas, fiscalizadas por Deus.

Esse código não celebra enfrentamentos sociais e profissionais, pois o serviço social das damas da sociedade buscava favorecer o crescimento capitalista e industrial levantando uma assistência “caridosa” na tentativa de controlar qualquer revolta social.

Mas as mudanças comportamentais na sociedade sempre dão abertura a criação de novos códigos de ética profissional de qualquer área, principalmente na área do profissional do Serviço Social quanto as suas conquistas e novos entendimentos.

2. O Código de Ética Profissional de 1965

O período pós-64 deu a luz ao Código de Ética Profissional de 1965, com uma reformulação dos pensamentos após o golpe de 64. Mas este Código continua com perspectivas moralistas e conservando princípios do código anterior. A diferença é que antes tudo era voltado a um capitalismo mascarado nos princípios de Deus, e aqui, tudo ocorre em volta do capitalismo puro defendido pelas classes dominantes.

Esse período é narrado da seguinte forma:

“No triênio 19611963, o sindicalismo brasileiro alcançou um de seus momentos de mais intensa atividade. Enquanto nos anos de 1958 a 1960, sob o governo de JK, tinham ocorrido cerca de 177 greves, nos três primeiros anos de Goulart, foram deflagradas mais de 430 paralisações.