CONTRATO SOCIAL PARA TRANSFORMAÇÃO DE NEGÓCIOS

CONTRATO SOCIAL

POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO

Nome Empresarial (da Sociedade) ________________________

(Nome civil por extenso, do empresário), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (nº, órgão expedidor e UF), CPF nº _________________, residente e domiciliado (a) na ______________________, Empresário(a), com sede na ____________________, inscrito na Junta Comercial_______________________________ sob NIRE ________________________ e no CNPJ sob nº _______________________, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei nº 10.406/2002, com a redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 128/08, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO(A) em SOCIEDADE EMPRESÁRIA, uma vez que admitiu o(a) sócio(a) (nome civil por extenso), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (nº órgão expedidor e UF), CPF nº _____________________, residente e domiciliado(a) na ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬__________________, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios:

PRIMEIRA – A sociedade girará sob o nome empresarial (denominação social ou firma) e terá sede e domicílio (endereço completo).

SEGUNDA – O objeto da sociedade será (informar o objeto em gênero e espécie).

TERCEIRA - O capital social será de (valor do capital expresso em moeda nacional), divididos em (nº de quotas) no valor nominal de (valor da quota) cada uma, integralizadas (forma e prazo), distribuindo–se entre os sócios da seguinte forma:

Sócio A ..................... nº de quotas ................... valor da participação, esclarecer forma e prazo de integralização, se for o sócio que está ingressando na sociedade

Sócio B ..................... nº de quotas ................... valor da participação, se for o próprio empresário, não será necessário esclarecer forma e prazo de integralização uma vez que usará o capital social do empresário anteriormente constituído.

TOTAL valor total do capital social

OBS: Na cláusula do capital social deverá ser informado a forma e o prazo de integralização do sócio que ingressa na sociedade.

A forma de integralização poderá ocorrer através do pagamento em moeda corrente nacional, bens móveis ou imóveis.

No caso de bens imóveis, o bem deverá ser identificado com sua área, dados relativos a sua titulação e número de sua matrícula no Registro Imobiliário.

QUARTA - Que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, conforme art. 1.052 CC/2002.

QUINTA - Que a administração da sociedade será exercida pelos sócios (informar os sócios que farão parte da administração ou o nome e qualificação do administrador não sócio), respondendo pela empresa, judicial e extrajudicialmente, em juízo ou fora dele, em conjunto ou individual, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais, bem como onerar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

SEXTA - O início das atividades será (data).

SÉTIMA - O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.

OITAVA - As quotas são indivisíveis