Cadê o Combate à Corrupção que Estava Aqui?

Cadê o combate à corrupção que estava aqui?

Celso Duarte*

        A Corrupção precisa ser combatida; essa ação é defendida, pelo menos, na televisão e jornais, por todos que desejam apoio popular.  Mas, quando as luzes se apagam, e não há ninguém observando, a prática pode ser outra. Por isso, é preciso dar a fala para quem sofre nas filas de hospitais, a ausência de merenda nas escolas, o mau cheiro do esgoto sem tratamento, ou seja, causas da falta de políticas públicas, ou pior, o mau uso do dinheiro público.

        No ano de 2012, em todo o Brasil, foi dada ressonância a essa voz: a Conferência de Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, promovida pela CGU( órgão central do sistema de controle interno), com a participação de representantes de diversos segmentos sociais, nas conferências livres escolares, nos quilombos e terras indígenas. O resultado não podia ser outro: mais de 20.000 propostas para melhorar o controle social e promover a transparência foram construídas e, dentre essas, a terceira mais votada exige o fortalecimento do sistema de controle interno, uma sugestão legitimada pelo clamor popular.

        Mas, pasmem, em 2016, o Presidente da República interino, Michel Temer, como primeiro ato, emite uma medida provisória que em seu artigo primeiro fuzila: está extinta a Controladoria Geral da União - CGU. Isso mesmo, caro leitor, é inacreditável mas é verídico; mais de dez anos de história implodidos numa voraz e vil canetada. Observemos o itinerário: o presidente Fernando Henrique Cardoso criou a CGU, Lula a fortaleceu, Dilma a atacou e Temer a extinguiu. Mas não foi apenas o povo que teve sua decisão desrespeitada, o Tribunal de Contas da União - TCU, também sentiu o desferir ferrenho do chefe de governo.

        A manutenção da CGU na estrutura da Presidência da República é impreterivelmente necessária para conferir a ela maior estatura institucional, como recomenda a Decisão nº. 507/2001, do Plenário do Tribunal de Contas da União, o que se efetivou mediante o Decreto 4.177, de 28/03/2002. Em caráter análogo, numa partida de futebol, o árbitro precisa da ajuda dos seus auxiliares, ali marcando tantas outras infrações inalcançáveis ao olho do agente principal coibindo injustiças, desavenças e preservando a ordem campal. O Brasil, país continental que é pelo seu gigantismo territorial, também carece de coalizão de forças, nesse mister, a presidência da república, nas suas complexas necessidades, na preservação da coisa pública, na coibição de delitos dos mais diversos e de várias montas perante as pessoas – físicas e jurídicas.

        Em 14 anos de existência, a CGU, pela sua indelével intervenção, demitiu mais de 5.000 funcionários envolvidos em práticas criminosas.  Além disso, este indeclinável Órgão, de tão eficiente que é, consegue promover uma coesa álgebra que para cada R$ 1,00 nela investido, R$ 19,00 são devolvidos à sociedade por meio de recuperação de ativos e recomendações que impedem desperdícios de recursos públicos. O combate a corrupção tem nome, estrutura, e finca eficácia!

        Não se faz combate a corrupção com palavras, mas com ações concretas que devolvam o poder para quem deva exercê-lo: a sociedade. Por isso, a CGU tem construído ao longo de anos estruturas que possibilitam o controle do uso do dinheiro público: o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação, a Lei anticorrupção e a Lei de Conflito de Interesses, são exemplos incontendíveis de sua já acimentada importância. Além disso, como parte de suas atribuições, a CGU tem investigado empresas que participaram do esquema criminoso da famigerada operação Lava Jato, impedindo-as de participar de licitações públicas, tal qual ocorreu recentemente com a gigantesca, propalada e antes quase intocável construtora Mendes Junior. E agora? Sepultar-se-á a lava jato?