Caio

CAIO.,nacionalidade, estado civil, residente à, inscrito sob CPF de nº, e RG nº, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório na rua ...onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente

EMBARGOS DE TERCEIRO

Em face de TADEU, nacionalidade, estado civil, residente à, inscrito sob CPF de nº, e RG nº,pelas razões de fato e de direito que passa expor:

DOS FATOS

O embargante prometeu vender à João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso de compra e venda celebrado em agosto de 2010.

Ocorre que a propriedade somente seria transferida após o pagamento de todas as parcelas do preço acordado.

Contudo, João deixou solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou o embargante a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial que aquele foi constituído em mora.

Porém, o embargante soube que o referido imóvel fora penhorado em execução promovida pelo Embargado em relação à João, sendo certo que infringiu em erro, uma vez que a referida propriedade não pertence à João.

DA TEMPESTIVIDADE

De acordo com o art. 1048 do CPC, os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transita em julgado a sentença, e , no processo de execução até 5 dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

DO DIREITO

O embargo de terceiro visa livrar da constrição judicial injusta, bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte.

No caso em tela, o imóvel penhorado é de propriedade do embargante, o quê impossibilita a manutenção da constrição judicial, conforme o art 1046 do CPC.

Pode-se perceber, que no processo de nº xxx, o embargante questiona a mora no pagamento do referido bem, bem como requer a rescisão contratual do compromisso de compra e venda, uma vez que contrato se desfez por mora no pagamento da parte pactuante.

Assim, requer o embargante a suspensão da ação judicial em fomento, bem como a suspensão do referido arresto e desconstituição da penhora, por ser propriedade do embargante.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, requer

a) Que seja recepcionado o embargos de terceiro, bem como seu apenso ao processo supramencionado, considerando a tempestividade da ação, conforme determinado em art. 1049 do CPC;

b) Que seja citado o embargado para que conteste no prazo disposto no art. 1053 do CPC;

c) Que seja suspensa a ação judicial em fomento, que se encontra nos autos de nº , conforme determina o art. 1052 do CPC;

d) Que seja determinado a suspensão do arresto e desconstituição da penhora, por ser de propriedade do embargante, e dessa forma, não constitui patrimônio