Caracterização Socio Institucional

SUMÁRIO

1 Contextualização Istorica da Instituição 3

2 Objetivo Institucional.............................................................................................8

3 Âmbito Institucional...............................................................................................9

4 Bibliografia.............................................................................................................14

1. - Contextualização histórica

Para explicar a Historia da Habitação na cidade de Barreiras e o Trabalho Técnico Social desenvolvido dentro da Coordenação Municipal de Habitação e executado na área de intervenção Residencial Barreiras II, fez-se necessário retomar como foi sua construção e trajetória desde a época da colonização do Brasil até os dias atuais com o Ministério das Cidades e o Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida.

De acordo com Maricato (1997:10 ) em 1500, ação da colonização portuguesa representou uma asfixia de todo modo de habitar e de viver em comunidades. Tal processo foi marcado pela violência militar, econômica e cultural, chegando a atingir a organização da moradia indígena ( oca ) e aldeia ( taba ). Para os jesuítas, a moradia coletiva era amoral e impura, passando a construir, através de suas missões, casas separadas e dispostas de acordo com uma hierarquia. Assim eliminaram também a disposição da taba que era muitas vezes circular. Dessa forma foi produzido um novo arranjo espacial que pode ser observado em muitas cidades até hoje uma igreja no centro, em frente uma praça, e casas e edifício ao redor.

Destaca-se que durante todo período colonial a coroa portuguesa não se preocupava com o saneamento básico e nem com o estabelecimento de norma urbanísticas para as cidades brasileiras. Ainda segundo Maricato (1997 ), somente entre 1750 e 1777 foi instituída uma politica de urbanização em que se deveria obedecer às mesmas regras do território português.

Outro aspecto interessante da habitação refere-se ao “zoneamento no interior das residências, dividindo-a em áreas de serviço, social e intima. Sempre que possível a moradia proletária irá tentar se adequar a essas divisões, embora o número de pessoas por cômodo constitua um obstáculo a esse mimetismo” (MARICATO, 1997:32).

Ressalta-se que em determinados momentos histórico imperava uma visão restrita do habitar nas politicas públicas, sendo enfatizada a provisão da unidade casa, independente da integração com outras politicas e da mobilidade urbana.

No começo do século XX até os anos 30 a habitação para classes populares era basicamente representada por dois tipos de moradia: a) as vilas operárias, incentivadas pelo poder publico através de isenções fiscais, mas que somente era acessíveis para seguimentos da baixa classe média, como operários, funcionários públicos não sendo viáveis para população mais pobre e, b) pelas moradias de aluguel, construídas por iniciativas privadas que em muitos casos se assemelhavam aos cortiços pela baixa qualidade.

A presença do Estado remonta a março de 1946 com a Fundação da Casa Popular, primeira Política Nacional de Habitação, que revelou-se ineficaz devido a falta de recursos e as regras de financiamentos estabelecidas o que resultou uma produção pouco significativa de unidades

A partir de 1964 foi implementado o modelo de Política Habitacional pelo Banco Nacional de Habitação(BNH) baseava-se em um conjunto de características que deixaram marcas importantes na estrutura institucional e na concepção dominante de política habitacional nos anos que se seguiram.

Desde o inicio da atuação do BNH, verificou-se a existência de problemas no modelo proposto, tendo o Banco ao longo de sua existência, efetuado mudanças visando corrigir o percurso de suas ações no que, entretanto, não foi bem sucedido e, por não conseguir superar a crise do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), acabou extinto.

Dentre as criticas feitas ao modelo a primeira, e central quanto a atuação do BNH foi a incapacidade em atender a população de mais baixa renda objetivo principal que havia justificado sua criação.

Extinto em agosto de 1986, as atribuições do BNH foram transferidas para Caixa Econômica Federal, permanecendo a área de habitação, no entanto, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente(MDU).

Em março de 1987 o MDU é transformado em Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU), que acumula além das competências do antigo MDU; a gestão das politicas de transportes urbanos e a incorporação da Caixa Econômica Federal.

Com a Constituição de 1988 e a reforma do Estado o processo de descentralização, um dos pontos principais do modelo proposto, ganha base para se efetivar. Dentro do processo de descentralização se estabelece uma redefinição de competências, passando a ser atribuição dos Estados e Municípios a gestão dos Programas Sociais e dentre eles os de Habitação, seja por iniciativa própria, seja por adesão algum programa proposto por outro nível do governo, seja por imposição Constitucional.

A partir de 1999 com a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano(SEDU), observa-se, na esfera federal um esforço em tratar a habitação como parte integrante do desenvolvimento das cidades brasileiras, tendo como referencial o Estatuto da Cidade (aprovada em 2001). Neste mesmo período apesar de não ter um desempenho quantitativo relevante faz-se déficit habitacional destaca-se o Programa Habitacional Brasil/BID, criado por meio do empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID). Com público-alvo definido- as populações que vivem em condições precárias, em áreas de risco e sem acesso a serviços básicos de infra estrutura, com renda de até três salários mínimos- o programa estabelece entre seus componentes básicos o Trabalho Social durante todo processo de obra e na fase de pós-ocupação.

Com a criação do Ministério das Cidades de 2003, o Governo Federal ocupa um vazio institucional e cumpre um papel fundamental na política urbana e nas políticas setoriais de habitação, saneamento e transporte reforçando a descentralização e o fortalecimento dos municípios definidos na Constituição Federal.

Em 2004 foi criado o conselho nacional das cidades (Com Cidades), órgão colegiado de natureza deliberativa e com consultiva que tem por finalidade estudar e propor diretrizes