Caso Concreto Civil IV Semana 10

Semana 10 Direito Civil IV

Sônia e Heloisa são vizinhas há alguns anos. No entanto, Sônia tem reclamado constantemente à Heloisa de grimpas e galhos que caem da araucária localizada no terreno de Heloisa, em dias de chuvas ou vendavais. Sônia solicita a remoção da árvore, mas recebe de Heloisa a informação de que a árvore é protegida por lei municipal de Curitiba e que nada pode fazer a respeito. Sônia, inconformada com a resposta, acreditando estar havendo mau uso da propriedade, procura seu escritório e pergunta: quem tem razão? Explique sua resposta.

R: Embora a lei municipal vede a remoção de araucárias na cidade, a vedação não é absoluta. No entanto, não havendo comprovação de prejuízos e sendo negativos os laudos de bombeiros, IBAMA e Secretaria do Meio Ambiente a árvore não poderá ser removida, devendo Sônia conviver com a sujeira, vez que se trata de árvore em extinção. A queda de galhos e grimpas quando ocorre em situações excepcionais não caracteriza mau uso da propriedade a ponto de autorizar a derrubada de árvores (vide Apelação Cível 2006.015061-9 TJSC).

Questão objetiva 1

(TJPE 2013) O direito de superfície é concedido a outrem pelo:

a. proprietário, por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, sempre outorgando àquele o direito de executar obras no subsolo.

b. proprietário, em decorrência de contrato de locação e de comodato, quando autorizadas construções ou plantações, devendo o instrumento ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

c. proprietário ou possuidor, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

d. proprietário, caracterizado pelo direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

e. proprietário, por escritura pública ou escrito particular, conferindo àquele o direito de construir ou de plantar em terreno do concedente, por prazo determinado ou indeterminado, e independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Questão objetiva 2

(DPE PI 2009) Norma alugou um apartamento no primeiro andar de um prédio e, dois dias após sua mudança, sentiu-se incomodada por ruído excessivo. Apurou o fato e descobriu que o ruído advinha de um assoalho de madeira instalado em apartamento do terceiro andar. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a. Norma deve procurar a locadora, para que esta proponha a ação cabível, já que detém apenas a posse do bem e esta é uma questão de vizinhança.

b. A ação cabível deve versar sobre direito de vizinhança, sendo que a responsabilidade pelo distúrbio deve ser apurada sob o critério objetivo.

c. Não existe, nessa hipótese, típica situação que envolva direito de vizinhança, até porque os andares do prédio não são confinantes.

d. O barulho que incomoda Norma, na verdade, constitui um ato ilícito que desencadeia responsabilidade