Caso Ford

Caso Ford

No ano de 1999 a montadora norte-americana não trocou o Rio Grande do Sul pela Bahia por causa da intransigência do então novo governador Olívio Dutra - PT. O que a fez mudar de rumo foram bilhões em subsídios e renúncia fiscal patrocinados pelo Estado da Bahia e também pelo governo federal

O maior salário da indústria automobilística vem sendo pago na Bahia. Não acredita? Faça as contas. Cerca de 3 bilhões de reais estão sendo usados para abrir vagas para 2 mil empregados. O que dá 1,5 milhões de reais por emprego. É esse o valor que os governos estadual e federal estão dando em incentivos, renúncias fiscais, investimento e empréstimos para a instalação da fábrica da Ford em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, pelos próximos quinze anos. Os números não são reconhecidos pelo governo do Estado e pela Ford, que se negam a falar sobre as negociações. Mas foram levantados pelo sindicato dos metalúrgicos local e por especialistas que estudam a verdadeira operação de guerra montada para que a montadora se instalasse na Bahia.

O custo da disputa para tirar a fábrica do Rio Grande do Sul vem sendo revelado aos poucos, já que as negociações foram secretas, sem nenhuma participação da sociedade. O que se sabe é que do BNDES, banco do governo federal, foram emprestados cerca de 700 milhões de reais a juros subsidiados. O governo do Estado deu isenção total de ICMS e comprometeu-se a financiar até 12% do faturamento bruto da empresa como capital de giro. O prazo do financiamento é mais que camarada, quinze anos, com carência de dez para começar a pagar, e amortização em doze anos. E com desconto de 98% nas primeiras 72 parcelas, segundo levantamento feito pelo professor Nilton Vasconcelos, da Universidade Federal da Bahia, na tese Políticas Públicas e Emprego na Indústria Automotiva Brasileira.

Mas os incentivos não param por aí. O governo baiano se encarregou de financiar investimentos fixos e despesas com implantação do projeto pelo prazo de quinze anos (com taxa de juros de 6% ao ano, sem atualização monetária) e despesas com pesquisa e desenvolvimento de produtos. Há outro detalhe que chama a atenção. Na lei editada para a Ford, e aprovada pela Assembléia Legislativa, determina-se que cabe ao Estado “...assegurar a substituição das mesmas condições, em caso de mudança decorrente de reforma do sistema tributário ou impossibilidade jurídica de adotar o tratamento dispensado na referida lei...”. Traduzindo, em caso de uma reforma tributária que acabasse, por exemplo, com a isenção de ICMS, o governo baiano teria de utilizar recursos próprios para cobrir a diferença. Não receberia impostos e ainda teria de pagar. “A Ford é uma grande estatal”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, Aurino Nascimento Filho, que sempre foi favorável à instalação de uma indústria de ponta na Bahia, mas ele logo acrescenta: “Se eu fosse a Ford, com essas condições, também montaria uma fábrica aqui. Com esse dinheiro investido, cerca de 3 bilhões de reais durante o período dos incentivos, poderiam ser desenvolvidos outros setores da economia”, afirma.

O professor Nilton Vasconcelos, da Universidade Federal, apontava a falta de contrapartidas como outro grande defeito da negociação. Nos contratos conhecidos entre a Ford e o governo do Estado não há nenhuma exigência de transferência de tecnologia, formação, nível salarial e geração de empregos. Propagandeia-se apenas a geração de 5 mil postos diretos e outros 50 mil indiretos. De concreto, até agora, foram gerados 2 mil empregos diretos, cerca de 700 na Ford e os outros nas chamadas sistemistas, empresas instaladas junto à fábrica principal que entregam partes do carro já prontas. Na Ford, a maioria dos contratados recebia na época salários de 495 reais. Nas sistemistas, ganham ainda menos. Como comparação, um operário na fábrica da Fiat em Betim (MG) em função equivalente recebia cerca de 800 reais. Em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, 1.700.

Custo do emprego

O argumento dos governos para incentivos e financiamentos a indústrias, principalmente multinacionais, é que vão trazer desenvolvimento e empregos. Mais que necessários na Bahia. A região metropolitana de Salvador, por exemplo, tinha a maior taxa de desemprego do país, de cerca de 27%, segundo pesquisa feita com a metodologia da Fundação Seade e do Dieese. Algo em torno de 400 mil pessoas. O problema é saber se esses empregos vão ser gerados e se o investimento não renderia mais em outros lugares. Dados de 1999 do BNDES mostravam que há setores que empregam muito mais. O aumento de 1 milhão de reais na demanda do setor agropecuário, por exemplo, geraria 187 empregos. Na indústria automotiva, apenas 69. Isso considerando os empregos diretos, os indiretos e o que se chama de efeito renda. No geral, o setor automotivo ocupa a 11ª posição no ranking. Por nenhum dos critérios fica entre os que mais empregam.

No caso da Ford baiana fica difícil calcular exatamente quanto custou ou custará cada emprego. Porém estudo do professor da Universidade de São Paulo Glauco Arbix, publicado na revista IstoÉ, mostra que a criação de um posto de trabalho na GM, na fábrica de Gravataí, chegou a 175 mil dólares, na negociação feita pelo ex-governador do Rio Grande do Sul Antonio Brito. Foram 1,3 mil empregos em troca de investimento público de 226,5 milhões de dólares. Na Bahia, só em incentivos federais conhecidos gastaram-se 72 mil dólares por trabalhador. Como comparação, Glauco cita que nos Estados Unidos, em fábricas de montadoras japonesas como Mitsubishi, Toyota, Honda e Nissan, que se instalaram em regiões menos desenvolvidas, os incentivos por empregado não ultrapassaram 50 mil dólares.

Na Bahia, o problema é ainda maior quando se lembra que os recursos estão sendo utilizados para gerar empregos com salários mais baixos até que os pagos pelas grandes indústrias locais. “A perversidade da guerra fiscal é tal que a preocupação dos governos com a melhoria do emprego, dos salários, da renda e da qualidade de vida se inverte. Em lugar de ser objetivo melhorar, passa a ser manter a condição atual de desigualdade. Os governos fazem questão de reafirmar para as empresas a estabilidade do atual sistema de remuneração, do atual sistema de renda”, afirma Glauco Arbix.

Aposta de risco

No caso da Ford baiana, além dos salários mais baixos no chão de fábrica, a contratação de pessoal especializado local quase não existe. Os cargos de chefia e técnicos são ocupados por pessoas trazidas de fábricas no mundo inteiro ou de outras