Civel

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

R: Mediante o material analisado, é correto afirmar que sim, pois o direito obrigacional se trata do conjunto de princípios que regem os elos jurídicos de ordem patrimonial. Essas normas referem-se aos vínculos existentes entre credores e devedores e seu conteúdo seria a prestação patrimonial que é a ação ou omissão das partes vinculada (devedor) tendo em vista o benefício do credor.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

R: É certo que sim, haja vista que o princípio da eticidade é o abandono da formalidade exacerbada, onde esse tem por objetivo firmar a eficácia da valorização e da dignidade humana. Essa valorização humana acontece mediante a convicção e valorização se torna imperioso em meio às relações privadas, seja pelo fato de o julgador ser mais claro e rigoroso na sua busca pelos casos concretos que lhe são resignados. Já no que se refere ao princípio da socialidade, esta tem por objetivo afastar a visão individualista e egoística do Código Civil de 1916, ou seja, tenta nos mostrar que os casos concretos no Direito Civil em diversas circunstâncias, estão presentes à sociedade como um todo, autorizando, consequentemente, a intervenção estatal.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

R: Obrigação – exprime a relação jurídica pela qual uma pessoa (devedor) está ligada a determinada prestação para com outra (credor), que tem direito de exigi-la, obrigando a primeira a satisfazê-la.

Dever – é a necessidade que tem toda pessoa de observar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção.

Responsabilidade - A teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

Ônus – é a necessidade de observar determinada conduta para satisfação de um interesse. Estado de sujeição - Sujeição é a obrigação de fazer, sujeitar-se a um direito protestativo.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco: Contrato

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada: Ato Ilícito

3. Pagar uma recompensa: Ato Unilateral

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo: Contrato

5. Pagar uma nota promissória: Contrato

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a