Começou A Onda De Demissões

As Demissões das Empregadas Domésticas

Houve uma mudança no congresso Nacional na lei que se refere as empregadas domésticas e com isso por levar a um grande processo de demissões.

Apelidada de PEC das domésticas, significa, além de melhores direitos para as profissionais do lar, uma mudança no comportamento de muitas famílias, pois muitas donas de casa estão com medo de não poder arcar com os novos benefícios previstos na Emenda Constitucional 72.

A proposta amplia os direitos das empregadas domésticas, incluindo obrigatoriedade do recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. Outros como seguro desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho, ainda precisariam de regulamentação. Em função das mudanças sociais, acredita-se que o número de empregadas domésticas com carteira assinada deverá cair. O aumento dos custos inviabilizará a contratação das domésticas, que passam os dias trabalhando em casa e que, desta maneira, acompanhavam parentes idosos que exigiam cuidados especiais. Para suprir essa necessidade surgiram as famosas “Casas de Repouso”.

O procedimento inicial para registrar uma Clínica de Repouso é o mesmo de outras empresas, ou seja, elas precisam ter:

• Registro na Junta Comercial;

• Registro na Receita Federal;

• Registro no Inss;

• Registro na Prefeitura.

Observação: Por ser uma clínica de repouso precisa também ter outros registros específicos como: Anvisa, Vigilância Sanitária, etc.