Concepção E Gestão Da Política Social não Contributiva No Brasil

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DIMENSÃO EDUCATIVA DO ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO ESCOLAR

Iris de Lima Souza1

A investigação sobre a dimensão educativa que também caracteriza o fazer profissional do Assistente Social, é parte de um processo de estudo que articula as áreas do Serviço Social e da Educação. Revela-se que são áreas do conhecimento que, articuladas teórico e metodologicamente, propiciam um avanço qualitativo nas discussões e práticas interventivas dos profissionais que nelas estão inseridos.

A dimensão educativa na prática do Assistente Social caracteriza-se não apenas pela a sua base epistemológica, mas, principalmente, pela possibilidade deste profissional trabalhar as características individuais, articuladas no coletivo dos sujeitos usuários dos serviços sociais. Assim como analisa Iamamoto (1999), o Serviço Social dispõe de uma dimensão prático-interventiva situada em um processo coletivo de trabalho, partilhado com outras categorias de profissionais que, juntos, contribuem na obtenção dos resultados ou produtos pretendidos.

Trabalhando com individualidades, mas, sempre, articuladas ao coletivo e aos fenômenos sociais, dado que o sujeito não é um ser isolado, o Assistente Social desempenha um papel de mediador entre os direitos dos cidadãos e as regras estatais e societárias, possuindo um conteúdo social que percebe o sujeito inserido em um sistema que o (re) constrói e o transforma em ser social

1 Assistente Social. Doutora em Educação. Docente do Curso de Serviço Social da Universidade Potiguar (UnP) – Natal/RN. Diretora Executiva do IBEPIS (Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisas e Formação para a Inovação Social).

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(revelando-se na relação com o outro em busca da igualdade), político (emancipado e participativo) e cultural (imbuído de valores, regras, normas morais e éticas).

O seu perfil educativo revela-se quando, em sua prática, transforma a linguagem em seu estratagema para operar nos modos particulares de vida dos sujeitos; e age a partir de princípios educativos que buscam “aprofundar e ampliar a ‘intelectualidade’ de cada indivíduo.” (GRAMSCI, 2004, p. 19). A intelectualidade compreendida como possibilidade do indivíduo desenvolver-se e intervir nos campos social, político, econômico e cultural tendo a clareza da sua condição de sujeito partícipe da construção e reestruturação da história da sociedade.

Dessa forma, partindo da idéia de educativo como ação conjectura-se que este é um processo que envolve duração, tendo uma intenção e buscando uma continuidade. Trata-se de um conjunto de gestos, atitudes, relações, tarefas, métodos coordenados em uma estratégia, a fim de alcançar objetivos de elaboração de capacidades pela própria pessoa. (MARPEAU, 2002, p. 162). Pode-se dizer, assim, que uma ação educativa leva o sujeito o qual se interage a pensar sobre si em seu processo de vida.

É cabível refletir, referindo-se a expressão educativo, que este é utilizado junto a numerosos outros termos: ato, ação, dispositivo, relação, intervenção, os quais muitas vezes são passíveis de serem confundidos ou utilizados de maneira inadequada. A referência do perfil educativo compreendido neste estudo parte do pressuposto de que o Assistente Social assume uma ação educativa ao intercambiar seus saberes e competências na relação com o outro.

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A ação educativa implica que, na relação humana, a identidade do sujeito entra em mutação ao se construir ou desconstruir no intercâmbio de experiências e saberes. Transformações estas que não ocorrem como um passe de mágica, mas, em um processo lento, sistemático e objetivado.

Nesse sentido, ao discutir a dimensão educativa do Serviço Social, como profissão estruturada e reestruturada no sistema capitalista, Abreu (2004) compreende que o Serviço Social encontra-se no campo das atividades que mobilizam os processos políticos de formação da cultura humana. Sendo, assim, como um elemento importante nas relações de sociabilidade, culturalmente reestruturadas em uma hegemonia dominante, o Serviço Social é uma

[...] profissão de cunho educativo, inscrita, predominantemente, nos processos de organização/reorganização/afirmação da cultura dominante – subalternizante e mistificadora das relações sociais – contribuindo para o estabelecimento de mediações entre o padrão de satisfação das necessidades sociais, definido a partir dos interesses do capital, e o controle social sobre a classe trabalhadora. Todavia, cabe ressaltar que, nas três últimas décadas, em contraposição a essa tendência dominante registra-se, no âmbito do amplo movimento de reconceituação do Serviço Social na sociedade brasileira, o avanço do processo de vinculação do projeto profissional que se consolida, nos anos 1980, às lutas sociais da classe trabalhadora e de outros segmentos sociais[....]. (ABREU, 2004, p. 44).

Em meio à análise dos perfis pedagógicos assumidos na prática do Assistente Social, em sua trajetória histórica de profissionalização, Abreu (2002) reconstrói três formas de inserção e ação profissional em “processos de organização da cultura”, ou seja, o Serviço Social atuando sob a “Pedagogia da Ajuda”; “Pedagogia da Participação”; e “Pedagogia da Emancipação”.

Ao assumir a função pedagógica de ajudar, o Assistente Social atua a partir da década de 1920 tendo um olhar individualista diante dos fenômenos

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sociais. Em outros termos, para enfrentar a questão social agravada com o capitalismo industrial e, consequentemente, o avanço da pobreza, o Assistente Social tem um papel educativo (e social) de “[...] cunho moralizador direcionado para a reforma moral e a reintegração social.” (ABREU, 2002, p. 85). O agravamento da questão social sendo entendido como problema do indivíduo cabe ao profissional, portanto, intervir sob esse “problema moral” para não interferir no desenvolvimento da hegemonia capitalista.

O Assistente Social, nessa perspectiva, assumia um papel cujos pilares morais centravam-se na idéia de que o homem (em sua individualidade) é a base principal para o bom funcionamento da sociedade (a causa e efeito dos males sociais), sendo necessário adaptar e ajustá-lo para que esta não se desequilibre e desarmonize, mesmo que fosse necessário utilizar-se de atitudes persuasivas para tal finalidade.

A Pedagogia da Participação2

No entanto, a questão da participação, como estratégia pedagógica na , materializada a partir dos anos 1950,