Concepções Sobre Pobreza, "questão Social" E Seu Enfrentamento

A expressão "questão social" começa a ser empregada maciçamente a partir da separação positivista, no pensamento conservador, entre o econômico e o social, dissociando as questões tipicamente econômicas das "questões sociais". Assim, o "social" pode ser visto como "fato social", como algo natural, desarticulado dos fundamentos econômicos e políticos da sociedade, portanto, dos interesses e conflitos sociais. Segundo Lukács , "após o surgimento da economia marxista, seria impossível, "após o surgimento da economia marxista, seria impossível ignorar a luta de classes como fato fundamental do desenvolvimento social, sempre que as relações sociais fossem estudadas a partir da economia. Com isso surge a sociologia como ciência autônoma. Começa-se a se pensar então a "questão social", a miséria, a pobreza, e todas as manifestações delas, não como resultado da exploração econômica, mas como fenômenos autônomos e de responsabilidade individual ou coletiva dos setores por elas atingidos. Primeiramente a pobreza no pensamento burguês estaria com falta de conhecimento das leis "naturais" do mercado e de como agir dentro dele. Em segundo lugar, a pobreza é visto como incapacidade de planejamento orçamentário familiar.Por fim, esse flagelo é visto como problemas mal-gasto de recursos, tendência ao ócio, alcoolismo, vadiagem etc. A ação é então a educação e a filantropia. Surgem assim os abrigos para "pobres" e as organizações de caridade e filantropia. Assim, a ação filantrópica estaria reforçando e estimulando os costumes e hábitos dos pobres, isto é, as (supostas) causas da pobreza. O sujeito que recebe assistência, beneficiário, acomodar-se-ia a tal situação, tendendo a reproduzir sua condição, sua pobreza. A assistência seria a verdadeira causa da ociosidade, da acomodação, do conformismo, enfim, da ¬pobreza. A beneficência e os abrigos passam a ser substituídos pela repressão e reclusão dos pobres. A ideológica expressão de "marginal" começa a adquirir uma conotação de "criminalidade". O pobre, aqui identificado com "marginal", passa a ser visto como ameaça à ordem. Existem algumas características e problemas dessa concepção de "questão social", pobreza e tratamentos: a. A "questão social" é separada dos seus fundamentos econômicos (a contradição capital/trabalho, baseada na relação de exploração do trabalho pelo capital, que encontra na indústria moderna seu ápice) e políticos (as lutas de classes), b. A pobreza é atribuída a causas individuais e psicológicas, c. O enfrentamento, seja a pobreza considerada como carência ou déficit (onde a resposta são ações filantrópicas e beneficência social).

A concepção hegemônica de pobreza e "questão social" no capitalismo monopolista do "Estado de Bem-Estar"

No contexto da expansão capitalista do segundo pós-guerra, desenvolve-se uma nova "estratégia hegemônica" do capital,que incorpora a classe trabalhadora industrial-urbana. O Estado assume tarefas e funções essenciais para a nova fase de acumulação capitalista e inibição-institucionalização dos conflitos sociais da classe trabalhadora. A "questão social" passa de ser um "caso de polícia" para a esfera da política (de uma "política" reduzida à gestão administrativa dos "problemas sociais" e seu enfrentamento institucional), passa a ser tratada de forma segmenda, mas sistemática, mediante as políticas sociais estatais. A pobreza e a miséria, expressões da "questão social", são vistas, como um problema de distribuição do mercado, como um descompasso na relação oferta/demanda de bens e serviços. O problema de distribuição estaria vinculado a um déficit de demanda efetiva no mercado, criado pela sobre oferta de força de trabalho não absorvida pela esfera produtiva. Isto é, com o desenvolvimento das forças produtivas, um contingente da população fica excluído do mercado de trabalho, e ao não poder vender sua força de trabalho, não tem fonte de renda que lhe permita adquirir no mercado bens e serviços. Para enfrentar esse hiato, segundo Keynes, o Estado deve passar a intervir em dois sentidos: (a) responder a algumas necessidades dessa população carente; (b) criar as condições para a produção e o consumo. Promove-se o chamado "círculo virtuoso" fordista-keynesiano. Novas e velhas são as características que marcam a compreensão da "questão social" e suas formas de enfrentamento: a. Esta abordagem avança ao considerar as manifestações da "questão social" como um produto do sistema capitalista, e não como meras consequências dos hábitos e comportamentos dos indivíduos que padecem as necessidades sociais, b.o tratamento segmentado das manifestações da "questão social", como no pensamento liberal clássico, c. Considera-se aqui a "pobreza" como um problema de distribuição.

A pobreza no contexto e no pensamento neoliberal

No atual contexto de crise capitalista, No atual contexto de crise capitalista , a programática neoliberal supõe a manutenção de um mínimo acionar estatal na área social, focalizado e precário, com programas de combate à fome e à miséria, financiados em parte por doações da "sociedade civil" e com retiros das classes trabalhadoras. O pensamento neoliberal concebe o pauperismo mais uma vez como um problema individual-pessoal e, portanto "devolve" à filantropia a responsabilidade pela intervenção social: surge o debate do "terceiro setor", da filantropia empresarial, do voluntariado. A auto ajuda, a solidariedade local, o benefício, a filantropia substituem o direito constitucional do cidadão de resposta estatal . Em lugar de estimular o consumo , o Estado deve estimular o capital a investir, garantindo e preservando o lucro frente às flutuações do mercado, particularmente em contexto de crise. Enquanto isso, a ação social ficará focalizada e precária no âmbito estatal, e de fundamental responsabilidade da ação voluntária e solidária de indivíduos e organizações da sociedade civil. A atual estratégia neoliberal de "enfrentamento" da pobreza é diferente da concepção liberal clássica, é distinta da perspectiva pós-1835, é diferente da

orientação keynesiana, internalizando a "questão social" e tratando-a sistematicamente mediante as políticas sociais estatais, como direitos, por meio do fornecimento de bens e serviços. A estratégia neoliberal orienta-se numa tripla ação. Por um lado, a ação estatal, as políticas

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