Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

Quando da Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento, Rio-92, os países participantes assumiram o compromisso e o

desafio de internalizar, em suas políticas públicas, as noções de sustentabilidade

e de desenvolvimento sustentável. Para cumprir esse desafio, foi criada por decreto

presidencial a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda

21 – CPDS, tendo como função coordenar o processo de elaboração e

implementação da Agenda 21 Brasileira.

Para o desenvolvimento da Agenda 21 Brasileira, adotou-se uma metodologia

multissetorial, com base na realidade brasileira, enfocando a interdependência

das dimensões ambiental, econômica, social e institucional. O processo de

elaboração da Agenda 21 Brasileira se deu pelo estabelecimento e pela

formalização de parcerias, tendo em vista que as ações propostas pela Agenda

21 não podem ser tratadas apenas como programa de Governo, mas sim como

um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira.

A base para a discussão e elaboração da Agenda 21 Brasileira parte de seis

eixos temáticos:

1. Gestão dos Recursos Naturais.

2. Agricultura Sustentável.

3. Cidades Sustentáveis.

4. Infra-estrutura e Integração Regional.

5. Redução das Desigualdades Sociais.

6. Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

O documento denominado Agenda 21 Brasileira apresenta à sociedade o

resultado das primeiras discussões sobre a incorporação do conceito de

sustentabilidade ao desenvolvimento brasileiro.

Entendendo que o grande desafio do século é a gestão, em se tratando de recursos

naturais, o desafio torna-se maior. Portanto, a Agenda 21 – Brasileira estabelece

estratégias para o tratamento das áreas de programas, dentro de cada eixo temático.32 AGENDA 21 BRASILEIRA

O presente documento abordará o conceito e as estratégias dentro de cada

eixo temático.

GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Uma gestão sustentável dos recursos naturais requer, como condição

indispensável a sua implementação, posturas mais abrangentes dos governos e

da sociedade.

Como ponto básico para a implementação das estratégias propostas são

estabelecidas