Construção Da Política De Assistência Social A Partir Da Seguridade Social De 1988.

TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL.

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988.

TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL.

CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social - Universidade Norte do Paraná para a disciplina de Políticas Sociais I, Oficina de Formação: Ética Profissional, Família Cultura e Sociedade, Política Social II.

Profs: Maria Lucimar Pereira, Clarice da Luz kernkamp, Maria Angela Santini,

Montes Claros

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 04

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2 DESENVOLVIMENTO...................................................................................05

2.1 A constituição Federal de 1988..................................................................05

2.2 Desenvolvimento da Previdência S. e a Constituição Federal de 1988.....06

2.3 Os Benefícios da Previdência Social..........................................................07

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................11

4 REFERÊNCIAS.............................................................................................12

1 INTRODUÇÃO.

O presente trabalho aborda o surgimento da Seguridade Social, a partir da Constituição Federal de 1988. A sociedade busca por igualdade e justiça, como princípios e meios para promover e garanir os direitos de cidadania da população. A Assistência Social noBrasil tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa.

A Constituição Federal de 1988 foi um marco fundamental para que estes objetivos fossem alcançados. Desde então a Seguridade Social brasileira passou a expressar a responsabilidade o Estado democrático dos problemas sociais e garantir a proteção social aos sujeitos de direito.

A assistência social no Brasil hoje, é um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Posto desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer.

As mudanças no campo da assistência social não se limitou apenas mudança política e jurídica. A sociedade, motivada pelo ideário democrático e descentralizador, quis incluir na Constituição Federal, como diretrizes de organização dessa área, a descentralização político-administrativa e a participação da população. Dessas diretrizes resultou uma ampla reorganização institucional da assistência social no país com base na Lei federal n° 8.742, de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (Loas

2 DESENVOLVIMENTO.

2.1 A constituição Federal de 1988

A atual Constituição Federal Brasileira foi promulgada em 05 de outubro de 1988. Ela expressa a ruptura histórica das insatisfações da população brasileira de um longo período de mobilizações pela redemocratização do país. Período este que se refere a 1965 a 1985 de governos autoritários da ditadura militar. Nos anos 1980 também chamado de “década perdida”, que se refere a estagnação econômica que países, como Brasil e outros da América Latina passaram por apresentar retração da produção industrial e redução no crescimento econômico e social.

Portanto, como resultado destas mobilizações dos movimentos sociais, foi a aprovação de uma Constituição Federal considerada um grande avanço no âmbito jurídico como uma das mais progressivas doi mundo, no que se refere à proteção aos direitos sociais e as orientaçãos para as políticas sociais.Um dos grandes desafios doi a consagração e a instalação de um Estado de Direito democrático via direitos sociais e as orientações para as políticas sociais.

A promulgação desta Constituição possibilitou a consagração dos direitos sociais como fundamentais para a vida dos brasileiros e ainda considerando como valores fundamentais para uma sociedade fraterna, solidária, pluralista e sem preconceitos. Os direitos sociais estão previstos no art.6º da Constituição, aos quais garante educação, saude, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência social aos desampados.

Inaugura também uma nova orientação jurídica para a política de Seguridade social, assumindo novos contornos, adotando a função de possibilitar a proteção social por meio de um conjunto de ações, desenvolvido tanto pelos serviços dos poderes públicos como da iniciativa privada que acessem os direitos contidos nas políticas de saúde, previdência e assistência social, conforme prevê o art. 194 da Constituição.

Ainda de acordo com a Constituição, a seguridade social significa um conjunto de proteções que envolvem três direitos sociais fundamentais à vida, que são saúde, previdência e assistência social. A constituição de 1988 foi o divisor de aguas, que consagrou