Contabilidade: Esclarecer os Aspectos da PEC das Domésticas

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                SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO                                                                                                          

2 OBJETIVO                                                                                                                4

3 DESENVOLVIMENTO                                                                                              5

4 CONCLUSÃO                                                                                                         11

5 REFERENCIAS                                                                                                       12

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1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho impõe-se o objetivo de aprofundar-se cientificamente no tema citado, para que se possa entender e consequentemente esclarecer as dúvidas que fossem geradas desde a legalização da PEC das domesticas. Talvez seja precipitado entrar em pauta sobre esse tema, porém as dispensas, rescisões e os atendimentos para informações sobre o assunto, nos leva á argumentar, afinal a PEC ajudou ou confundiu? Esta melhorando legalmente, financeiramente e harmoniosamente os dois lados, entre empregado e empregador? A PEC das domesticas fez com que os empregadores obtenham mais atenção aos horários de seus funcionários, o impacto foi sentido por todos, principalmente nos recursos financeiros; as demissões das empregadas fizeram também com que a indústria eletrodoméstica entrasse em ação com máquinas de lava-louça, já que os custos para manter o empregado ficaram caros e os trabalhadores domésticos não estão presentes todos os dias. Porém é preciso entender que, a PEC das domesticas veio para situar à igualdade de direitos trabalhistas entre todos os trabalhadores, e não á definindo em uma categoria separada “empregada domestica”. Devido o grande numero de exonerações o governo está se mobilizando para criar para criar um supersimples, que é o recolhimento da contribuição social (INSS) e da contribuição fundiária (FGTS) em uma única guia e com percentuais menores do que o atual estabelecido, o momento ainda é de adaptação, a Justiça do Trabalho a Consolidação das Leis Trabalhistas saberá as decisões e as mudanças certas que devem ser feitas para solucionar e obter a melhor relação entre empregados domésticos e empregadores.

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1. OBJETIVOS:

Esclarecer os aspectos da PEC das domésticas, o adapto de empregados e empregadores nessa nova legislação.  

Entretanto, a história demonstra que a sociedade, ao adquirir algum grau de desenvolvimento, conhecendo melhor o organismo, suas enfermidades e tratamentos, trata de normatizar a formação dos médicos e disciplinar o exercício da Medicina (SOUZA, 2001, p. 39).    

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1. DESENVOLVIMENTO

Sabemos que a PEC ainda é uma legislação específica muito recente, portanto pode haver no decorrer do tempo, da aceitação e da adaptação em geral, várias alterações. São existentes propostas no senado, que já passaram pela câmara de deputados para que sejam feitos alterações no âmbito de trabalho doméstico, ex: relação de emprego protegida contra despedida sem justa causa; seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Província de atividade	Prestação de serviços.
Tipo de Negócio	Serviço prestado ao público idoso e assistência médica.
Serviços Dedicados	Assistência à saúde física, psicológica e nutricional de idosos, administração de medicamentos previamente prescritos, além de ações voltadas para higiene, entretenimento e lazer.

As formalidades legais e as exigências para abertura de uma clínica de repouso são:

- registro no ministério da saúde

- INSS

-receita federal

-registro no JUCESP

-prefeitura, estado

- ANVISA

-se houver médicos deve conter inscrição no conselho de medicina

- se houver enfermeiros deve conter inscrição no conselho de enfermagem

- prestar atendimento e serviços de qualidade

- organização

-ambiente agradável

                        O Impacto causado pela PEC:

     A PEC gerou de certa forma um tumulto, de um lado empregados e trabalhadores com seus direitos enfim legalizados de outro e empregadores demitindo funcionários por não poder arcar com os custos na nova emenda.

Porém com essas novas alterações sem duvidas o empregado vai procurar se qualificar a altura dos novos direitos outorgados, e assim haverá um equilíbrio, pois os empregados domésticos se qualificarão para compensar ao empregador e fazê-lo atender as exigências sem reclamações.

Aumento do custo com empregados domésticos com a aprovação da PEC.

ITENS                                                                                                         BRASIL

Salário mínimo        R$ 678,00

INSS (12%)        R$ 81,36

Transporte        R$ 100,80

13º Salário        R$ 56,50

Férias        R$ 56,50

INSS (sobre 13º e férias)                                                                          R$ 15,82

TOTAL (sem FGTS)        R$ 1.007,81

FGTS sobre os ganhos        R$ 72,56

TOTAL (com FGTS)        1.080,37