Contabilidade Contemporânea: Aspectos Sobre A Lei 11.638/07C Associados às Novas Perspectivas De Reformulação De Critérios Na Prática Contábil

Contabilidade contemporânea: aspectos sobre a lei 11.638/07C associados às novas perspectivas de reformulação de critérios na prática contábil

É um texto de Leonardo Antônio Passos que objetiva apresentar aspectos fundamentais da renovação de critérios e práticas propostas pela Lei 11.638/07, e pretende conceber um novo enfoque ao campo de atuação dos profissionais de contabilidade e de administração.

Na introdução o autor lembra que a lei 6404/76 surgiu para dar mais transparência aos procedimentos realizados no âmbito das sociedades por ações, tanto que foi denominada "Lei das Sociedades por Ações". Com o amadurecimento e a modernização das relações políticas, sociais e econômicas, principalmente com o fenômeno da globalização, tornou-se necessária a demanda por atualização desta Lei, pois ela já não trazia as mesmas eficiência e eficácia de antes.

Neste contexto, surgiu a Lei 11.638/07, que objetivou alterar dispositivos da Lei 6.404, tornando-a compatível às sociedades de grande porte no que tange à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Permitindo, assim, que o Brasil não ficasse alheio às mudanças de tamanha magnitude ao seu entorno.

No tópico 1, que o autor intitulou "Padrões Globais Aliados às Novas Demonstrações Financeiras", ressalta a influência do padrão contábil adotado na Comunidade Européia, inclusive refletido no mercado mobiliário dos Estados Unidos. A adoção de padrões internacionais no Brasil veio trazer novos conceitos que alteraram aquelas existentes no ambiente brasileiro. A forma de confecção das demonstrações financeiras também sofreu alterações, houve a substituição da obrigatoriedade das Demonstrações de Origens e Aplicação de recursos pela Demonstração de Fluxo de Caixa e a criação da Demonstração de valor agregado, para as companhias de capital aberto.

No tópico 2, Deduções e Exclusões de Contas, o autor lembra que a conta Lucros Acumulados não poderá mais conter saldo, devendo este ser obrigatoriamente divido entre os sócios, figurando como dividendos a pagar ou reinvestidos em aumento de capital social. Vale lembrar que a lei 11.638/07 também veio simplificar o cálculo do IR. As participações de debenturistas, de empregados e administradores, ainda que em forma de instrumentos financeiros e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados que não se configurarem como despesas, serão deduzidas da Demonstração do Resultado do Exercício, no que diz respeito ao critério do Lucro antes do Imposto de Renda e CSLL.

No tópico 3, trata-se da necessidade de reavaliação dos métodos utilizados pelos profissionais da área contábil, principalmente após o advento da globalização. Os métodos antigos muitas vezes engessados já não atendiam às informações cada vez mais diversificadas, já não se tratava somente de informações inerentes ao processo de recolhimento de Imposto de Renda e demais fluxos que diziam respeito a tributos diversos. Essas informações deveriam ter um aperfeiçoamento tal que o colocaria numa sobreposição em relação a muitas outras atividades desenvolvidas paralelamente. As políticas gerenciais adotadas para a administração financeira, a partir daquele momento, fariam parte de todo o cotidiano das empresas, ou seja, as