Contrato Social

Rousseau - A vida social é considerada sobre a base de um contrato em que cada contratante condiciona sua liberdade ao bem da comunidade, procurando proceder sempre de acordo com as aspirações da maioria.

Hobbes- Para poder construir uma sociedade é necessário, portanto, que cada indivíduo renuncie a uma parte de seus desejos e chegue a um acordo mútuo de não aniquilação com os outros. Trata-se de estabelecer um contrato social, de transferir os direitos que o homem possui naturalmente sobre todas as coisas em favor de um soberano dono de direitos ilimitados. Este monarca absoluto, cuja soberania não reside no direito divino, mas nos direitos transferidos, seria o único capaz de fazer respeitar o contrato social e garantir, desta forma, a ordem e a paz, exercendo o monopólio da violência que, assim, desapareceria da relação entre indivíduos.

Locke - o Estado surge porque as relações sociais se complexificaram, com a questão da propriedade por exemplo, e se tornou necessário um poder imparcial para gerir os conflitos entre os indivíduos com direitos iguais. Dito de outro modo: todos os indivíduos têm direitos iguais à nascença, os chamados direitos naturais, e ninguém tem direito de exercer controlo sobre os outros. Ora, como nem todos cumprem esta disposição natural para a harmonia, os indivíduos tiveram que prescindir de alguns direitos e transferi-los para o Estado central, que se encarregará de garantir o cumprimento dos direitos naturais/fundamentais. É essa a função do estado, garantir o respeito pelos direitos e autonomia de cada um dentro de um plano de igualdade - é esse o limite de atuação do Estado -. O contrato social, embora não se trate de um contrato físico historicamente localizado, como acontece com qualquer contrato, consistiria na transferência de poder dos indivíduos carecidos de proteção para um conjunto de instituições artificiais e apetrechada de meios para punir os que violam a obediência a essas mesmas instituições

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