Cotabilidade Tributaria

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

Centro de Educação à Distância

Pólo Escola Nova Pedagogia – CPA III

Curso: Ciências Contábeis

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Danielle Fernanda Ribeiro 354152

Fernanda Danielle Ribeiro 354153

Vanessa da Silva Arantes 357463

Wandercy Cirilo de Sousa 389994

Professor/Distância: Hugo David Santana

Tutora/Presencial: Esp. Valentina de Fátima Dragoni

Cuiabá/MT

16 de Setembro de 2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------03

DESENVOLVIMENTO----------------------------------------------------------------------------------------04

1.0- O que é tributo? ---------------------------------------------------------------------------------04

1.1- Breve Histórico dos Tributos------------------------------------------------------------------04

1.2-Anotações e Reflexões para Futuras Reformas---------------------------------------------05

2.0-Tabelas com as Alíquotas da CARGA TRIBUTÁRIA LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO e SIMPLES de pessoa jurídica----------------------------------------------------06

2.1-CARGA TRIBUTÁRIA LUCRO REAL:-----------------------------------------------------07

2.2-CARGA TRIBUTÁRIA LUCRO PRESUMIDO:-------------------------------------------08

2.3-CARGA TRIBUTÁRIA SIMPLES:-----------------------------------------------------------09

3.0 – Sistema de Tributação Simples Nacional----------------------------------------------------12

3.1-PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL----------------------------------------------------------------------------------------------12

3.2-TRIBUTOS RECOLHIDOS NOS ANOS DE 2011 E 2012 PELO SIMPLES NACIONAL----------------------------------------------------------------------------------------------13

3.3-COMPARAÇÃO: TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO CASO FOSSE REAL E CASO FOSSE PRESUMIDO------------------------------------------------------------------------14

4.0 -Resumo Pronunciamento Técnico CPC 32 -------------------------------------------------16

CONCLUSÃO-------------------------------------------------------------------------------------------18

BIBLIOGRAFIA---------------------------------------------------------------------------------------19

INTRODUÇÃO

A seguir será apresentado o resultado da análise de vários artigos disponíveis na internet, que envolvem temas de Contabilidade Tributária abordada ao longo desse bimestre.

Dessa forma a Atividade Prática Supervisionada procura criar situações semelhantes as existentes no dia a dia de um Contador, é uma forma interessante e bastante proveitosa dos acadêmicos de Contábeis já sentirem o gosto do que é ser um contador.

De maneira criativa e eficaz o desafio proposto pelo autor impulsionou a equipe a desenvolver o que segue nas próximas páginas.

DESENVOLVIMENTO

2.0- O que é tributo?

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

1.1-Breve Histórico dos Tributos

Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da receita total da União, enquanto o imposto de consumo correspondia a cerca de 10% da mesma.

Na órbita estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, gerando mais de 40% dos recursos destes governos.

Existiam também outros tributos relativamente importantes, que eram o imposto de transmissão de propriedade e o imposto sobre indústrias e profissões, este último, por sua vez era a principal fonte de receita tributária municipal.

Falando ainda da constituição de 1934, diversas leis dessa época promoveram grandes mudanças na estrutura tributária do país, as principais mudanças ocorreram na órbita estadual e municipal, onde, os estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de vendas e consignações, e que ao mesmo tempo se proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais, quanto ao município a partir da referida constituição passaram a ter competência privativa para decretar alguns tributos, além da União como também dos estados que mantiveram a competência para criar outros impostos.

A constituição de 10 de novembro de 1937 modificou pouco o sistema tributário estabelecido pela constituição anterior, onde, os estados perderam a competência de privativa, e os municípios foi retirada a competência para tributar a renda das propriedades rurais.

Em virtude da Segunda Guerra Mundial, quanto a composição da receita federal, o imposto de importação reduziu bruscamente sua participação do total da receita em 1942.

A constituição de 18de setembro de 1946 trouxe pouca modificações ao elenco de tributos utilizados no país, ela foi importante, entretanto para “aumentar” a dotação dos recursos dos municípios, essa intenção de reforçar as finanças do município não deu certo, porque de fato não ocorreu, pois a maioria dos estados jamais transferiu para os municípios os 30% do excesso de arrecadação.

A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou