Cotas Raciais

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros.

No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em junho de 2004. De lá para cá o número de universidades que possuem ação afirmativa baseada em raças só aumentou e hoje já representa a maioria das universidades federais.

O sistema de cotas raciais no Brasil não beneficia apenas os negros. Nas instituições públicas da Região Norte, por exemplo, é comum a reserva de vagas ou empregos para indígenas e seus descendentes. Algumas universidades também destinam parte de suas vagas para candidatos pardos.

Independente do tipo de cota racial, para ser beneficiada a pessoa precisa assinar um termo autodeclarando sua raça e, às vezes, passar por uma entrevista. A subjetividade dessa entrevista é um dos pontos que mais geram discussão em relação às cotas raciais. Em 2007, gêmeos idênticos foram considerados de raças diferentes ao passarem por uma entrevista na UnB. Um pôde concorrer pelo sistema de cotas raciais, o outro não. Após repercussão do caso na mídia, a UnB voltou atrás e considerou os dois irmãos como sendo negros.

O assunto é bastante polêmico e nada indica que um dia deixará de ser. O Brasil tem atualmente a segunda maior população negra do mundo (atrás apenas da Nigéria) e é inegável que o país tem uma dívida histórica com negros e indígenas. Por outro lado, as cotas raciais já prejudicaram várias pessoas que perderam vagas ou empregos para concorrentes com menor pontuação ou qualificação.

Veja abaixo alguns textos que aprofundam mais esse assunto:

Cotas em vestibulares http://vestibular.brasilescola.com/cotas/

Argumentos a favor das cotas raciais http://vestibular.brasilescola.com/cotas/pros.htm

Argumentos contra as cotas raciais http://vestibular.brasilescola.com/cotas/contras.htm

Também chamada de ação afirmativa, é uma forma de reservar vagas para determinados grupos. O sistema de cotas foi criado para dar acesso a negros, índios, deficientes, estudantes de escola pública e de baixa renda em universidades, concursos públicos e mercado de trabalho. A política de cotas nas universidades é o melhor exemplo desse sistema no Brasil. As medidas de cotas raciais e cotas sociais implantadas pelo governo ajudam no acesso de certos grupos na concorrência com o resto da população. É um caminho visto por alguns como a redução da exclusão e visto por outros como uma segunda forma de discriminação.

Lei de Cotas

Segundo a Lei nº 12.711/2012, alunos que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas terão direito a ¼ , ou seja 25% das vagas em todas as universidades e institutos federais. Metade delas será reservada para estudantes com renda mensal familiar de até um salário mínimo e meio. Critérios raciais (índios, negros) também serão levados em consideração.

Sisu

Sisu - Sistema de Seleção Unificada gerado pelo MEC (Ministério da Educação), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior aos estudantes participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e que obtiveram nota superior a zero na redação.

Prouni

Prouni - Programa Universidade para Todos - é um sistema de cotas sociais, que concede bolsas de estudo de forma integral e parcial em instituições privadas de ensino superior. Criado pelo Governo Federal e voltado para alunos de baixa renda, oferece, por meio da Lei N°11.096/2005, além das bolsas, isenção de impostos para as faculdades que aderiram ao programa. Oferece bolsas integrais e parciais para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

O foco está nos alunos egressos de escolas públicas ou bolsistas da rede particular. Os candidatos são avaliados pela sua condição social e pelas notas obtidas no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio. O Prouni tem convênio com instituições como a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e reserva vagas para quilombolas, negros e indígenas; porém, eles devem seguir os mesmos critérios dos demais candidatos.

Na inscrição do Prouni, o candidato escolhe 2 opções de cursos e a opção é feita com base na sua classificação no Enem. No momento da inscrição, a lista de faculdades conveniadas aparece para que o estudante tenha acesso. O bolsista do programa deve ter um aproveitamento superior a 75% e não pode trancar ou transferir sua matrícula. Além disso, os alunos com carga horária superior a 6 horas diárias e que tenham bolsa integral podem receber abolsa permanência, valida por um semestre e auxilia o aluno com uma quantia em dinheiro. As instituições que aderem ao programa ganham isenção de tributos.

Algumas instituições que já adotam o sistema de cotas:

Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ): reserva vagas para alunos egressos de escola pública, negros e deficientes.

Universidade do Estado da Bahia (UNEB): Reserva vagas para afrodescendentes egressos da rede pública e também para deficientes.

Universidade Estadual de Londrina (UEL): Negros e estudantes de escolas públicas são beneficiados com as cotas.

Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS): O seu sistema de cotas abrange negros e indígenas.

Universidade Federal da Bahia (UFBA): Vagas de cotas para negros e índios que vieram de escolas públicas e pessoas que não são negras, mas que estudaram no ensino público.

Universidade Federal do Paraná (UFPR): Reserva vagas para estudantes de escola pública,