DEBENTURE

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de tratar sobre Debêntures e Dividendos, quem pode emitir finalidades, tipos e tudo o que diz respeito a esse título de captação de recursos de certos tipos de empresas.

Também falaremos sobre o Arrendamento Mercantil (Leasing), contrato de leasing, do seu conceito, capacidade, relações jurídicas e a importância para as partes envolvidas no mesmo, esclarecer que o Arrendamento Mercantil Financeiro é a operação que permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham bens para uso imediato, através deste tipo de financiamento,

Trataremos ainda de Financiamentos obtidos pelas empresas para alavancar seus novos investimentos, Instituições que fornecem esses financiamentos, como são feitos e qual a importância deles.

TRABALHO SOBRE DEBENTURE

JUVENIL MARTINS

2 DEBENTURES

É um título de crédito, emitido por uma empresa, com o objetivo de levantar recursos. O nome vem do latim, debentes, que quer dizer "devedor", ou seja, é uma declaração de dívida. As empresas emitem debêntures porque os juros são mais baixos do que os cobrados pelos bancos e porque os prazos de pagamento são mais longos, cuja venda permite à empresa emissora financiar novos projetos, alongamento do perfil das dividas, financiamento de capital de giro, etc.

2.1 Conceito

São valores mobiliários representativos de dívida de médios e longos prazos que asseguram a seus detentores direito de credito contra a companhia emissora.

2.2 Emissão

Somente podem emitir as debêntures são as sociedades por ações (S.A.) de capital aberto ou fechado. Entretanto somente as companhias abertas com registro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), podem efetuar emissões publicas de debêntures.

Na emissão de debêntures, é obrigatória a elaboração de um documento chamado “Escritura de Emissão” onde são especificados os direitos e deveres dos debenturistas e da emissora.

A escritura de emissão de debêntures distribuídas ou admitidas à negociação no mercado terá obrigatoriamente a intervenção de um "Agente Fiduciário dos debenturistas", que poderá ser uma pessoa física que atenda aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia, ou instituição financeira que tenham por objeto social a administração ou a custódia de bens de terceiros.

O Agente Fiduciário representa os interesses dos debenturistas, verificando o cumprimento das condições pactuadas na Escritura, além de ser responsável pela elaboração de relatórios de acompanhamento.

Os debenturistas ao disponibilizar seus recursos para serem utilizados pela empresa esperam receber juros periódicos e pagamento do principal - correspondente ao valor unitário da debênture - no vencimento do título ou mediante amortizações nas quais se paga parte do principal antes do vencimento, conforme estipulado na Escritura.

2.3 Espécies de Debêntures

Quanto ao tipo:

1. Conversíveis em ações – além de serem resgatáveis em moedas, podem ser conversíveis em ações de emissão da empresa, nas condições estabelecidas pela escritura.

2. Permutáveis – quando podem ser transformadas em ações de emissão de outra companhia que não a emissora dos papéis, ou ainda, apesar de raro, em outro tipo de bens, tais como titulo de credito.

Quanto á forma:

1. Normativas - são representadas por certificados emitidos em nome do titular e registrada em livro mantido pela companhia emissora.

2. Escriturais - quando não possui certificados representativos, são mantidos em nome do titular em conta de deposito em instituição financeira depositária designada pela emissora.

Quanto à espécie (garantia)

1. Com garantia real - garantidas por bens integrantes do ativo da companhia emissora, ou de terceiros, sob a forma de hipoteca, penhor ou anticrese.

2. Com garantia flutuante - asseguram privilégio geral sobre o ativo da emissora, em caso de falência. Os bens objeto da garantia flutuante não ficam vinculados à emissão, o que possibilita à emissora dispor desses bens sem a prévia autorização dos debenturistas;

3. Quirografária - não oferecem privilégio algum sobre o ativo da emissora, concorrendo em igualdade de condições com os demais credores quirografários, em caso de falência da companhia.

4. Subordinada - na hipótese de liquidação da companhia, oferecem preferência de pagamento tão somente sobre o crédito de seus acionistas.

2.4 Prazos de resgate de uma Debênture

As debêntures são papeis de médios e longos prazos, a data de resgate de cada título, deve estar definida na escritura de emissão, a companhia pode ainda emitir títulos sem vencimento, que são conhecidas como debênture perpetua.

Na escritura de emissão estão descritas as condições sob as quais a debênture será emitida, tais como:

- Direitos conferidos pelos títulos;

- Deveres da emissora;

- Montante da emissão;

- Quantidade de títulos;

- Data da emissão e vencimento;

- Condições de amortização e renumeração;

- Juros;

- Prêmios, etc.

2.5 Emissão pública e privada

A emissão pública de debênture é direcionada ao público investidor em geral, feita por companhia aberta, sob-registro na CVM.

A emissão de debênture privada é voltada a um grupo restrito de investidores, não sendo necessário o registro na comissão.

A emissão de debêntures é decidida em assembléia geral de acionistas ou em reunião do conselho de administração da emissora, ambos com poderes para estabelecer todas as condições da emissão. A companhia