DECLARAÇÕES CONTÁBEIS

INTRODUÇÃO

O Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos

Contábeis, é uma substituição ao CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, de

17.07.2009, e foi aprovado em 08.01.2010 e tem por objetivo definir as bases de apresentação

das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações

contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis

de outras entidades.

Em consonância a esse objetivo, deve ser aplicado em todas as demonstrações

contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com os Pronunciamentos, Orientações e

Interpretações do Comitê de Pronunciamentos e Interpretações, pois fornece os requisitos

gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para sua estrutura e os

requisitos mínimos para o seu conteúdo.

Ressalta-se que este Pronunciamento aplica-se igualmente a todas as entidades,

inclusive àquelas que apresentem demonstrações contábeis consolidadas ou separadas, com

exceção à estrutura e ao conteúdo das demonstrações contábeis intermediárias condensadas

elaboradas segundo o Pronunciamento Técnico CPC 21 – Demonstração Intermediária.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial

e financeira e do desempenho da entidade, objetivam proporcionar informações acerca da

posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja

útil a uma ampla variedade de usuários em suas avaliações e tomadas de decisões econômicas,

bem como apresentar os resultados da atuação da administração, no que tange aos deveres e

responsabilidades que lhe foram confiados perante a entidade.

Para satisfazer a esse objetivo, as demonstrações contábeis proporcionam informação

da entidade acerca dos ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas- incluindo

ganhos e perdas-, alterações no capital próprio mediante integralizações dos proprietários e

distribuições a eles e aos fluxos de caixa.

Essas informações, juntamente com as outras informações constantes das notas

explicativas, ajudam os usuários das demonstrações contábeis a prever os futuros fluxos de

caixa da entidade e, em particular, a época e o grau de certeza de sua geração.

O conjunto completo das demonstrações contábeis, segundo o item 10 do CPC 26

(R1), é composto por:

• balanço patrimonial ao final do período;

• demonstração do resultado do período e do resultado abrangente do período;

• demonstração das mutações do patrimônio líquido;

• demonstração do fluxo de caixa;

• demonstração do valor adicionado do período, se exigido legalmente ou por algum

órgão regulados ou mesmo apresentada voluntariamente;

• notas explicativas, incluindo um resumo das politicas contábeis significativas e

outras informações explanatórias;

• balanço patrimonial do inicio do período mais antigo comparativamente

apresentado quando a entidade aplica uma politica contábil retroativamente ou

procede à reapresentação de itens das demonstrações contábeis ou ainda quando

procede a reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis.

Essas demonstrações devem ser elaboradas em conformidade com as práticas

contábeis brasileiras, devendo se divulgar tal fato de forma clara e sem reservas nas notas

explicativas. Caso não atendam integralmente os pronunciamentos, interpretações e

orientações do CPC, as notas explicativas devem divulgar o fato com clareza. Além disso, em

conformidade com o item 18 do CPC 26 (R1), a divulgação das práticas contábeis usadas e as

informações contábeis incluídas em notas explicativas não devem ser utilizadas para retificar

a aplicação de práticas contábeis inadequadas.

As demonstrações contábeis, segundo o item 25 do CPC 26 (R1), serão elaboradas

com base no pressuposto da continuidade, a menos que a administração tenha intenção de

liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não tenha uma alternativa realista senão

a liquidação de suas atividades.

Para avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, a administração deve levar

em consideração toda a informação disponível sobreo futuro, que é o período mínimo de doze

meses a partir da data do balanço. Caso a empresa tenha que optar pela descontinuidade, as

demonstrações contábeis terão que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base

deverá ser divulgada.

Em relação ao regime contábil, o item 27 do CPC 26 (R1), determina que a entidade

deve elaborar as suas demonstrações