DESIGUALDADE, DIVERSIDADE E VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA: A Questão Da Homofobia E Diversidade Sexual

1 INTRODUÇÃO

A consistencia das atuações que problematizam e visam desestabilizar ou superar a homofobia parece, ainda, estar relacionada às condições objetivas dos campos sociais onde elas têm lugar e a partir das disputas e dos conflitos desencadeados quer internamente quer externamente a esses campos.

A discussão do termo “homofobia”, tornou-se febre em todas as rodas de conversas, sejam elas de ativistas homossexuais, politicos ou religiosos, têm seu propósito em torno da possivel aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Constitucional (PLC) 122/06, que criminaliza a homofobia no Brasil. Embora o projeto ainda esteja em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sem previsão de entrar na pauta de votações o plenário, ele tem gerado muita polêmica entre evangélicos e lideres do Movimento Gay.

Vale salientar, porém, que a homofobia não se expressa apenas na ocorrencia de homicidios. Os homossexuais são constantemente violentados, tanto fisicamente, quando são espancados pela policia, sempre suspeitos de atos ilicitos; quando através de discriminação em locais públicos, como a proibição aos travestis de frequentar shoppings e aos gays em geral de não poderem servir ao exército ou entrarem em igrejas; além de serem agredidos verbalmente, ao serem chamados de forma perjorativa e caricata.

Sabe-se que o caminho para essa aceitação normal da homossexualidade ainda é muito longo, mas como toda forma de preconceito envolve muitas lutas, esta também não é diferente. É preciso, então, que as próprias pessoas, que são homossexuais, primeiro se aceitem, para assim se fazerem aceitas.

Como um ser humano constitui a soma de todas as escolhas que ele faz, vale frisar também que é essencial que ele assuma o comando destas escolhas. Não se pode permitir que uma escolha sexual diferente da considerada normal pela sociedade possa inviabilizar a vida produtiva dos seres humanos que são homossexuais, em função de preconceito.

É no contato com a diferença, na escuta do outro, no reconhecimento de suas necessidades que superamos nossos próprios preconceitos. E é apenas isso que os homossexuais desejam: ter direito ao amor, pedindo aos demais não a conversão, mas o respeito.

2 DESENVOLVIMENTO

A homofobia (homo= igual, fobia=do Grego "medo"), é um termo utilizado para identificar o ódio, a aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais e, conseqüentemente, contra a homossexualidade, e que pode incluir formas sutis, silenciosas e insidiosas de preconceito e discriminação contra homossexuais.

O termo é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, numa obra impressa, combinando a palavra grega phobos ("fobia"), com o prefixo homo-, como remissão à palavra "homossexual". Phobos (grego) é medo em geral. Fobia seria assim um medo irracional (instintivo) de algo. Porém, "fobia" neste termo é empregada, não só como medo geral (irracional ou não), mas também como aversão ou repulsa em geral, qualquer que seja o motivo.

A homossexualidade era praticada por romanos, egípcios, gregos e assírios. Entre os gregos a homossexualidade tomou maior vulto. Trazia no seu bojo características como a intelectualidade, a estética corporal e a estética comportamental, o importante era a valorização do belo, não existindo discriminações das relações mantidas entre pessoas do mesmo sexo ou não. Em Roma, existia tolerância em relação às praticas homossexuais, entretanto, os homens que, eventualmente prestavam favores sexuais aos outros, eram ecparados a escravos, não possuindo relevância social.

Essa orientação contrária a pratica homossexual foi também seguida na idade média, nesse período havia uma clara oposição à homossexualidade devido à hegemonia da igreja católica, nesse período ‘a condenação’ dessas praticas evoluiu da simples penitencia a morte na fogueira, o que se estendeu até o século XVIII.

No Brasil, as praticas homossexuais puderam ser percebidas desde os primórdios da colonização.

A Constituição Federal de 1988 traz em seu texto, no artigo 3º, a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

No final do século XIX surge novas concepções sobre a homossexualidade. A partir de 1869, a homossexualidade começa a se desvincular da visão criminológica, superando-se também a idéia medieval que preconizava essa pratica sexual como sendo pecaminosa e imoral. Apesar dos avanços, o homossexual continua aprisionado, sendo visto ainda por muitos como perigoso ou sem vergonha, ou até como doente e desviante.

Alguns estudiosos e indivíduos comuns atribuem a origem da homofobia às mesmas motivações que fundamentam o racismo e qualquer outro preconceito. Nomeadamente, uma oposição instintiva a tudo o que não corresponde à maioria com que o indivíduo se identifica e a normas implícitas e estabelecidas por essa mesma maioria, nomeadamente a necessidade de reafirmação dos papéis tradicionais de gênero, considerando o indivíduo homossexual alguém que falha no desempenho do papel que lhe corresponde segundo o seu gênero.

Algumas pessoas consideram que a homofobia é efetivamente uma forma de xenofobia na sua definição mais estrita: medo a tudo o que seja considerado estranho. Esta generalização é criticada porque o medo irracional pelo diferente não é, aparentemente, a única causa para a oposição à homossexualidade, já que esta atitude pode também provir de ensinamentos (religião, formas de governo, etc.), preconceito, informação ou ideologia (como em comunidades machistas), por exemplo.

As notícias recentes envolvendo homossexuais e transexuais na mídia brasileira nos dão a noção exata de que o preconceito é a principal barreira contra a evolução do Direito e da sociedade. Existe uma resistência contra os novos caminhos e as novas famílias que estão se formando no Brasil e no mundo.

A favor dessa parte da população existem preceitos constitucionais que garantem a todos o direito à igualdade, dignidade e privacidade, que apesar de não serem obedecidos, fundamentam a defesa de direitos, inclusive ações indenizatórias pela prática de atos discriminatórios.

Não podemos negar, infelizmente, que a homofobia está presente em nosso país. Os atos homofóbicos partem de todos os lados, de todas as maneiras, de uma palavra vulgar a assassinatos.

O cenário só não é mais negativo porque nos últimos anos o Judiciário vem tomando rédeas e colocando sob