DIREITO ADMINISTRATIVO

ProFuncionário – Curso Técnico para os Funcionários da Educação

Fundamentos do Memorial Descritivo

Polo: São João da Boa Vista

Tutor Virtual: Edna Camilo Galvão

Aluno: Fernanda Pereira

Tarefa: 3

Direito Administrativo e do Trabalho

Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade, já o Direito administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Esta disciplina possibilita a compreensão dos problemas relacionados à vida escolar, tendo como base os conceitos do Direito, Legislação e Cidadania, além de possibilitar a reflexão sobre a relação que o Direito tem com a vida escolar.

A disciplina Direito Administrativo e do Trabalho, contribuiu muito para a rotina do meu trabalho, pois aprendi conceitos fundamentais da administração pública, como as normas jurídicas e o Direito e as normas sociais. Já no Direito do Trabalho pude compreender melhor os modos de produção e a transformação da sociedade. A Constituição Federal é a base dessa disciplina, pois através dela podemos conhecer nosso direitos e deveres, assim podemos exercer a cidadania com base na legalidade. Outro conteúdo importantíssimo estudado foi “ Os Fundamentos de legislação trabalhista brasileira”, conhecendo a legislação podemos identificar tanto os direitos e garantias individuais e coletivos , quanto sociais e políticos.

Ao concluir este trabalho pude aprender e compreender o direito administrativo educacional, este sendo essencial para a nossa formação enquanto funcionários.

Estudei um pouco mais sobre a Constituição Federal, constatei que há varias irregularidades na Administração Pública e em vários setores do poder público. Pude aprender conceitos relevantes para exercer a cidadania e melhorar a minha atuação como funcionário e educador.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria Educação Profissional e tecnológica. Direito Administrativo e do Trabalho / Walter Candido Borsato de Moraes. 4ª.ed.atualizada e revisada.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.