DIREITO TRABALHISTA

Florianópolis, 16 de abril de 2014.

UNIVERSIDADE FEDERAL

DE SANTA CATARINA

2) Quais foram os aspectos do surgimento do direito do trabalho na Sociedade Industrial? Explique.

As leis trabalhistas surgem na sociedade industrial a partir das reivindicações oriundas da exploração em que eram submetidos os trabalhadores. Homens, mulheres e crianças que cumpriam jornadas extensivas de trabalho por remunerações insignificativas originam causas jurídicas, que impulsiona uma intervenção Estatal mais tarde, onde a primeira lei para beneficiar os trabalhadores é criada, possibilitando condições melhores de trabalho principalmente para os menores de idade e para as mulheres. Inicialmente a mão-de-obra foi substituída por máquinas. Logo, o ser humano passou a ser tratado com ser humano e não mais como “coisa”, submetendo assim, as condições de trabalho. A partir daí o estado teve que atuar nas relações envolvendo trabalhador e empregador.

4) Explique o conceito de direito do trabalho.

Direito do trabalho é o conjunto de princípios e normas tutelares que disciplinam as relações entre empresários e trabalhadores e entre as entidades sindicais que os representam, assim como os outros fatos jurídicos resultantes do trabalho. (RUSSOMANO, Lucro do Direito do Trabalho. 2000, p.9)

6) Quais são os requisitos legais da definição de empregado? Explique-os.

De acordo com o artigo 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

- Pessoa física: ser humano nascituro;

- Continuidade: não eventual;

- Salário: contraprestação do serviço prestado;

- Subordinação: técnica e financeira;

- contrato de trabalho: que faz as leis entre as partes;

- pessoalidade: aquela específica que será contratada e prestará serviço.

8) O que continha cada Constituição Federal no Brasil em relação ao direito do trabalho?

CF-1934: instituiu a justiça trabalhista.

CF-1937.

CF-1939: implementada Lei 1237, 02/05/1939.

CF-1937: trouxe apenas conceitos básicos.

CF-1946: encerrou o crescimento sobre a matéria.

CF-1969: restabeleceu os direitos sociais; trouxe alguns elementos, a greve nos serviços públicos e atos essenciais.

CF-88: art.7º trata dos direitos e tributos do trabalho.

- art.8º: sindicato e suas relações.

- art.9º: greve, lei 7783/89.

- art.10º: participação dos trabalhadores nos colegiados da administração pública. Ex: gestão do INSS.

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