DIREITOCIVIL II CASO CONCRETO

ALUNO: MARCELO GUIMARÃES CAMPOS

MATRÍCULA:20130152823-4

MATÉRIA: DIREITO CIVIL II

AULA I / CASOS CONCRETOS

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta.: Realmente é o que mais acontece na vida das pessoas, ainda mas que vivemos numa sociedade de consumo em que a todo momento nós estamos nos obrigando.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta.: Com certeza, os princípios da socialidade, da eticidade e da operabilidade formam os três pilares do Direito atual, não só do Direito Civil, mas com todo o Direito, porque nós adentramos com cem anos de atraso no Estado Social (final do século XX, com a constituição de 1988). O princípio da socialidade propugna que o interesse social deve sobrepujar ao interesse individual. O princípio da eticidade espera que os indivíduos atuem de forma proba, honesta e com ética e que tenha boa fé objetiva. A boa fé objetiva tem tríplice função, a primeira é interpretativa, sempre iremos interpretar os negócios jurídicos a luz da boa fé, ou seja, não podermos partir da premissa da má fé, sempre iremos partir da premissa da boa fé. Segundo a geração de deveres conexos, correlatos ou conseqüentes que são deveres de cooperação, colaboração, sigilosidade, informação, fidelidade, vários deveres conexos e por último o controle do abuso de direito, para que uma das partes não utilize de sua posição privilegiada para subjulgar a outra. Então a boa fé objetiva foca também o abuso de direito. Concluímos com o explanado a tríplice função da boa fé objetiva (interpretativa, geração de deveres conexos e controle do abuso de direito). Após o exposto devemos observar que os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam inteiramente ao direito obrigacional.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta.: Sim. Obrigação é uma obrigação “stricto sensu”. Dever jurídico é uma obrigação imposta pela lei. A responsabilidade tem um caráter patrimonial em suportar o ônus da inadimplência. Ônus jurídicos são privilégios que você poderá adotar na defesa de seus interesses, se não adotar as conseqüências já estão previstas, mas punição você não irá ter, porém terá que suportar as conseqüências jurídicas. E o estado de sujeição sabemos que em uma relação obrigacional as partes ficam sujeitas a modificações em suas qualificações jurídicas de acordo com a vontade da outra parte.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Resposta.: Imposição legal, pos isso é um dever jurídico. A fonte é lei stricto sensu.

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Resposta.: Ato ilícito. Fonte da obrigação. Fonte mediata.

3. Pagar uma recompensa. Resposta.: Manifestação de vontade. Ato unilateral.

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Resposta.: Manifestação da vontade. Negócio jurídico. Ato bilateral.

5. Pagar uma nota promissória. Resposta.; É um título de crédito. É um ato unilateral.

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda. Resposta correta. É dever jurídico originário.

b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. Resposta correta.: dever jurídico derivado.

c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. Resposta correta.: É uma espécie de ônus real.

d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. Resposta correta.: É considerada propter rem.

e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.

Resposta correta.: Letra e.