DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Juan, de 10 anos, e seu irmão Pablo, de 12 anos trabalham em uma fábrica de vestuário localizada na América Latina, no processo de lavagem de jeans, o que exige o uso de produtos químicos cáusticos altamente insalubres. A fábrica, subcontratada por uma grande empresa do setor de modas localizada em um país desenvolvido, tem vários empregados cuja faixa etária é equivalente à de Juan e de seu irmão. O processo fabril é feito sem uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas, aventais etc. Diante deste contexto, responda às seguintes questões: (5,0 pontos)

a)Como pode ser conceituada a responsabilidade social?

R. Comportamento que ultrapassa as exigências legais, isto é, da ética empresarial, e agrega valor à imagem da empresa, aumentando o vínculo que ela estabelece com a sociedade.

b)Diante dos indicadores de responsabilidade social do Instituto Ethos, essa fábrica está agindo corretamente? Justifique sua resposta.

R. Não , uma vez que a idade dos seus funcionários, bem como a não utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI), não são compatíveis com as leis vigentes trabalhalistas combinadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

c)Qual é a relação entre a ética e a responsabilidade social? E em que consiste a chamada ética empresarial?

R. A aplicação da ética e responsabilidade social atualmente está sendo ampliada em todos os setores da sociedade.

Nas organizações de hoje – sejam elas públicas, privadas ou mesmo do terceiro setor, a discussão sobre a ética e a responsabilidade social deixou de ser um debate apenas filosófico e ganhou a relevância que merece. A ética empresarial é a disciplina que avalia o comportamento das pessoas e julga este comportamento como adequado ou não, possibilitando a aprovação ou reprovação diante de toda a comunidade, colaboradores, acionistas e demais interessados nas ações de uma organização.

Estabelece também a conduta apropriada e as forma de promovê-la de acordo com determinadas concepções vigentes de alguns grupos sociais específicos ou da sociedade em geral.

As implicações destas questões impactam no ambiente interno e externo da empresa e têm levado diversas organizações a efetivamente discutir sobre o seu papel diante da sociedade – garantindo sustentabilidade – e como pode contribuir com a qualidade de vida da população em geral. Hoje, a discussão sobre responsabilidade social tem proporcionado às organizações uma mudança de conduta, anteriormente orientada para as obrigações unicamente com os acionistas e distante dos problemas sociais. Agora a organização busca criar um sistema de valores que se orienta para o benefício dos “clientes” – que hoje possui um novo significado: já não é mais só aquela “entidade” externa que apenas troca o seu dinheiro por produtos e serviços que a organização torna disponíveis; mas passou a ter uma dimensão mais interna, e abrange também todos os envolvidos no processo como chefes, subordinados, colegas de trabalho e fornecedores.

Ética Empresarial: consiste no comportamento das organizações perante a sociedade em geral e a todos com quem estabelece relações de parceria, ao agir de acordo com os princípios morais eleitos como corretos pela sociedade. A ética empresarial atinge as empresas e organizações em geral e deve se desenvolver de forma que os valores e missão da empresa se tornem parte de sua cultura. Você viu, na unidade anterior, que os princípios que regem o comportamento de indivíduos podem se fundamentar em valores, cultura, religião e, até mesmo, legislações, por vezes mutáveis; por isso, o debate ético é importante. O mesmo vale para as organizações, principalmente no mundo dos negócios, no qual as transformações são constantes.

Questão 2:

Assista ao vídeo sobre os “30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos” em uma animação produzida pela Anistia Internacional, disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=tDzOf2-iryY> (Acesso em: 07 jan. 2014).

Agora, realize as seguintes ações: (5,0 pontos)

a)Cite e explique como podem ser classificados os direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (que grupos podem ser contemplados e o que eles representam?):

R. Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é respeitada mundialmente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Segundo Bobbio, o constitucionalismo tem, na Declaração, “um dos seus momentos centrais de desenvolvimento e conquista, que consagra as vitórias do cidadão sobre o poder”. Ele lembra que os direitos humanos podem ser classificados em civis, políticos e econômicos e sociais, destacando que, para serem verdadeiramente garantidos, “devem existir solidários”.

O primeiro grupo tem como pretensão, proteger a pessoal individual e sua liberdade contra possíveis excessos do estado, tratando dos direitos à vida, à liberdade e segurança, igualdade perante a lei com as necessárias decorrências desses direitos.

O segundo grupo de direitos fundamentais, os direitos políticos aparecem no artigo 21 afirmando-se como direito de todos a participar do governo do seu respectivo Estado, de acesso aos cargos públicos igual para todos e que a vontade do povo deve ser a base da autoridade do governo, expressando-se essa vontade em eleições livres e periódicas com voto universal e secreto.

Quanto ao terceiro grupo de direitos, constituído pelos direitos econômicos e sociais, o tom da Declaração é moderado, em nada inovando em relação àqueles já integrantes da constituição da maioria dos Estados: direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, ao salário justo, à proteção contra o desemprego.

b)Por meio de pesquisa em jornais, revistas ou internet, identifique e dê um exemplo de violação de